Grandes marketplaces e intermediadores de pagamento no Brasil estão preocupados com a regra que limitaria a atuação das subcredenciadoras (também conhecidas como subadquirentes) como tomadoras de serviços de Banking as a Service (BaaS). O assunto está na proposta do Banco Central (BC) para a regulamentação do BaaS, cuja consulta pública vai até esta sexta-feira (28/2).
Para a Conecta, associação que representa players como Amazon, iFood e 99, a inclusão da atividade de subcredenciamento no escopo da norma de BaaS impactaria negativamente o modelo de negócio de marketplaces. Isso porque hoje essas plataformas, que atuam como subcredenciadoras, costumam participar do fluxo financeiro das transações, o que deixaria de acontecer com a nova regra.
“Se a proposta avançar como está, o credenciador seria o prestador de serviço de BaaS, e o subcredenciador seria o tomador desse serviço. Isso gera alguns problemas. O principal deles é a não participação do sub no fluxo financeiro da transação”, diz Silas Cardoso, diretor executivo da Conecta, ao Finsiders Brasil. “Essa exclusão [do fluxo financeiro] afeta a eficiência operacional dos marketplaces, especialmente em processos como reembolsos e devolução de entregas. E isso piora a experiência do usuário final nas plataformas.”
‘Exclusividade’
Na visão da associação, é “legítima” a preocupação do BC com questões como prevenção à lavagem de dinheiro e combate a fraudes. “Mas a forma de endereçar deve ser outra. A Consulta Pública 104, por exemplo, tratou dos temas de gestão de riscos nos arranjos de pagamento. Trouxe mais responsabilidades para as subadquirentes, sem tirá-las do fluxo financeiro”, defende Silas.
Para a Conecta, outro problema da proposta de regulamentação do BaaS é a regra que impede a contratação de mais de um provedor de serviços pelas empresas. Essa questão da ‘exclusividade’, aliás, é criticada por mais entidades do setor financeiro, como ABBaaS, Zetta e ABFintechs.
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“Se um marketplace puder contratar apenas uma credenciadora e essa empresa tiver problemas operacionais, não haverá alternativas para cobrir a falha. Atualmente, os marketplaces trabalham com diversas credenciadoras para garantir que os usuários não sejam prejudicados”, argumenta Silas.
Fiscalização
Questionado sobre a dificuldade que o BC tem em fiscalizar as subcredenciadoras, por elas não serem instituições reguladas, Silas diz que esses players já precisam cumprir uma série de regras do arranjo de pagamento definidas pelas bandeiras. “As subadquirentes também têm uma relação contratual com as credenciadoras que precisam cumprir. Isso por si só já estabelece série de regras de PLD [prevenção à lavagem de dinheiro] e prevenção a fraudes”, afirma.
No caso dos marketplaces, cita Silas, eles vêm desenvolvendo diversas ferramentas de monitoramento das transações em tempo real, “conheça seu cliente” (KYC, na sigla em inglês), com uso de Inteligência Artificial (IA) e Machine Learning (ML).
Criada em 2021, a Conecta tem atualmente seis associados: Amazon, iFood, Hotmart, Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), 99 e Stark Bank. “Estamos em diálogo para trazer mais empresas como associadas”, diz Silas.
