BC edita resolução que simplifica abertura de contas de pagamento

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O Banco Central (BC) publicou nesta quarta-feira (19) a Resolução BCB nº 96, que facilita a abertura e o encerramento de contas de pagamento, normalmente usadas por fintechs para oferecer uma opção de conta digital simplificada aos clientes. A norma entrará em vigor em março de 2022.

A regra elimina, por exemplo, a lista taxativa de informações cadastrais mínimas dos clientes para a abertura das contas de pagamento pré e pós-pagas. Na prática, a definição do que será pedido ficará a critério de cada instituição, a depender do perfil do cliente.

Outras medidas são a revisão dos itens que devem compor a fatura das contas pós-pagas (cartões de crédito), como a inclusão da necessidade de constar saldo total consolidado das obrigações futuras já contratadas (como parcelamentos de compras, de operações de crédito e de tarifas) e a definição das disposições mínimas que devem constar do contrato.

A resolução autoriza, ainda, que a abertura e o encerramento das contas de pagamento seja realizada por meio eletrônico ou por outros canais de atendimento oferecidos por cada instituição.

“A principal razão é o alinhamento das regras das contas de pagamento pós-pagas e pré-pagas às da conta de depósitos (conta-corrente), como prevê a Resolução CMN nº 4.753, de 2019”, explicou em nota o diretor de regulação do BC, Otávio Damaso.

A nova regulamentação chega num contexto de uso crescente dos meios de pagamento eletrônicos no país. Em 2020, o setor movimentou R$ 2 trilhões, e a expectativa é que tenha um crescimento entre 18% e 20% neste ano, conforme dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs). Acesse a Resolução aqui.

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