BC limita tarifa de intercâmbio de cartões pré-pagos a 0,7%; medida afeta fintechs - Finsiders

O Banco Central (BC) divulgou hoje a Resolução BCB nº 246, que limita a 0,7% a tarifa de intercâmbio (TIC) incidente em transações com cartões pré-pagos a partir de 1º de abril de 2023.

Definida pelas bandeiras, a TIC serve como remuneração aos emissores dos cartões e na prática, representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, repassa ao consumidor, conforme destaca o BC em nota.

A TIC dos cartões pré-pagos será diferente da aplicada aos cartões de débito, que passa a ser apenas de um percentual máximo de 0,5% por operação.

“As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais (ECs), além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade”, afirma o BC, em nota.

Isonomia ou assimetria regulatória?

Os pré-pagos — que movimentaram R$ 43,4 bilhões em 2021, conforme a Abecs — vêm sendo utilizados nos últimos anos principalmente por fintechs e neobanks para oferecer, em muitos casos, o primeiro acesso a serviços financeiros para milhões de brasileiros. Portanto, a tarifa de intercâmbio se traduziu em uma importante linha de receita para muitos dos novos entrantes.

No entanto, a falta de um limite máximo da TIC para a modalidade vem incomodando grandes players, que reclamam de assimetria regulatória em relação ao tratamento dado aos novos entrantes do setor. A discussão levou, inclusive, o BC a publicar uma nova regulação para as instituições de pagamento (IPs), que entra em vigor no ano que vem.

Em outubro do ano passado, a Getnet — adquirente do grupo Santander — chegou a processar o Nubank e a Mastercard, alegando que teve prejuízo estimado de R$ 62 milhões.

Fintechs

O Nubank rapidamente deu sua posição sobre a Resolução BCB 246. Em comunicado ao mercado, o banco digital disse que as novas regras teriam afetado negativamente sua receita em 2,9%, caso as mudanças estivessem em vigor desde 1º de julho de 2021.

No comunicado, o Nubank informa que as tarifas de intercâmbio sobre os cartões pré-pagos representavam 7% da receita da companhia nos 12 meses entre julho de 2021 e junho de 2022.

“Continuaremos a monitorar as novas regras a serem promulgadas pelo Banco Central, bem como quaisquer outros ajustes propostos eventualmente pela instituidora do arranjo de pagamento dos nossos cartões pré-pagos, a Mastercard, sobre este assunto, e manteremos o mercado informado sobre quaisquer novos desenvolvimentos”, disse o Nubank no texto.

Em resposta ao Finsiders, o presidente da ABFintechs, Diego Perez, avaliou que o BC soube equilibrar a coexistência das fintechs com as instituições de maior parte porque fez uma diferenciação entre a tarifa de intercâmbio cobrada nos cartões pré-pagos em relação ao débito.

“O Banco Central soube dosar e equilibrar, em vez de igualar débito e pré-pago na mesma tarifa”, afirmou. “A associação recebe a publicação com bons olhos porque trabalhamos bastante para que não houvesse uma linha de corte muito baixa, que iria prejudicar em demasia as fintechs.”

Para o consumidor final, as novas regras também tendem a ser benéficas, na avaliação do especialista. Isso porque o BC uniformizou o prazo de liquidação das transações com cartões de débito e pré-pagos.

“Agora o estabelecimento comercial não tem mais aquele ‘superpoder’ de definir qual método de pagamento aceita ou cobrar uma taxa adicional. Vai ter certa harmonia entre os meios de pagamento disponíveis, seja em tarifas, seja em prazo de liquidação”, disse Diego.

Em nota, a Zetta — associação que representa fintechs como Nubank, Creditas e Mercado Pago — diz acreditar que a nova norma levou em consideração o “importante papel” dos cartões pré-pagos para a inclusão financeira.

Na avaliação da entidae, as receitas de intercâmbio foram fundamentais para possibilitar a oferta pelas fintechs de mais de 90 milhões de contas digitais gratuitas ao longo do último ano.

“A Zetta segue atuando na defesa da inclusão financeira, no uso da tecnologia e no aumento de competitividade como maneira de trazer mais eficiência, transparência e menores custos para os consumidores”, complementa no texto.

Finsiders é uma plataforma de conteúdo especializada no ecossistema de fintechs, fundada pelo jornalista Danylo Martins

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