O debate sobre os impostos pagos por bancos e fintechs segue dando o que falar, seja no Congresso, nos eventos do setor ou nas redes sociais. Em mais um adiamento a pedido da oposição, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado anunciou nesta quarta-feira (26/11) a votação do Projeto de Lei (PL) n° 5.473/2025 na próxima terça-feira (2/12).
O PL, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aumenta a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e outras instituições financeiras. Também prevê dobrar a tributação sobre as apostas de quota fixa (bets). Além disso, cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda.
O texto complementa o PL 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. O relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a ler seu parecer em 4/11. No entanto, Calheiros concedeu vista coletiva à matéria. A decisão da CAE é terminativa. Ou seja, se houver aprovação, segue diretamente para a Câmara, a menos que haja recurso para votação em plenário.
O projeto de Calheiros vem após a perda de validade da Medida Provisória 1.303. A MP previa aumento da CSLL de instituições financeiras não bancárias, entre elas, as fintechs, assim como alterações na tributação de aplicações financeiras e bets. De lá pra cá, em intensa negociação com congressistas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva vem tentando resgatar o aumento da tributação. As fintechs e bets são os maiores alvos.
Aumento escalonado
O novo relatório de Braga agora prevê aumento escalonado da alíquota da CSLL: de 9% para 12% em 2026 e para 15% a partir de 2028 para Instituições de Pagamento, as IPs (como operam muitas fintechs), administradoras de mercado de balcão, bolsas de valores e de mercadorias, além de empresas equiparadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para sociedades de capitalização e instituições de crédito, financiamento e investimento, a alíquota subiria de 15% para 17,5% em 2026 e para 20% em 2028.
“A medida fortalece a sustentabilidade fiscal e propicia isonomia entre entidades reguladas e supervisionadas pelo Banco Central ao corrigir distorções na carga tributária entre instituições que realizam operações semelhantes”, afirmou Braga. O relator acatou total ou parcialmente 20 das 176 emendas apresentadas, incluindo ajuste para garantir a transição gradual.
Para as bets, a Contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo (GGR) aumentaria de 12% para 15% em 2026 e 2027. E subiria para 18% a partir de 2028. A base segue o padrão internacional: o total arrecadado com apostas menos o valor pago em prêmios.
Enquanto isso, fora do Legislativo…
Enquanto o Congresso não avança na decisão sobre a alta do imposto, a discussão sobre isonomia tributária de bancos e fintechs se mantém acalorada em outros “ringues”, como eventos do setor e redes sociais. Há argumentos contra e a favor de ambos os lados.
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A visão do Nubank
Nesta terça-feira (25/11), um dia após a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) realizar o seu tradicional almoço anual, o CEO do Nubank David Vélez publicou em seu LinkedIn um post argumentando que a instituição, nos seus 12 anos, deu “mais contribuição fiscal do que qualquer grande banco”. Paralelamente, o Nubank patrocinou um conteúdo sobre o mesmo tema no portal InvestNews – controlado pela própria instituição.
“O Nubank tem sido o MAIOR pagador de imposto de renda entre as instituições financeiras brasileiras, considerando valores brutos e relativos (taxa efetiva)”, escreveu Vélez. Para ele, o banco digital contribuiu para transformar o sistema financeiro brasileiro com mais inclusão, competição, eficiência e segurança. “Esses são os fatos, a despeito de muitas falsas narrativas lançadas por aqueles que não estão tolerando muito bem a competição e a transformação do setor”, alfinetou.
Nos últimos meses, Roberto Campos Neto, ex-presidente do BC e hoje vice-chairman e chefe global de Políticas Públicas do Nubank, vem defendendo as fintechs publicamente. Em outubro, por exemplo, ele disse que “nenhuma fintech quer tratamento privilegiado”. A declaração ocorreu em entrevista a um videocast do InvestNews. Na visão dele, “não é verdade que as fintechs pagam menos impostos” e o debate está cheio de “ruídos”.
A visão da Febraban
Ainda em outubro, a Febraban divulgou um documento rebatendo o argumento de que os bancos digitais pagariam mais impostos de que as instituições tradicionais, mostrou a Folha de S. Paulo. A entidade defendeu que a alíquota efetiva não reflete os impostos efetivamente recolhidos. Conforme a análise da Febraban, o fato de as fintechs terem uma margem bruta maior permite mais deduções.
Em discurso na abertura do almoço anual da Febraban, na segunda-feira (26/11), o presidente da entidade Isaac Sidney voltou a comentar sobre a concorrência e o equilíbrio entre inovação e regulamentação no setor. “O novo nome da competição saudável se chama solidez e integridade”, disse ele.
Em outro evento da entidade, no dia 13/11, Isaac cobrou tratamento igual para todos os agentes que oferecem os mesmos riscos ao sistema financeiro. “Regras claras, rigorosas, abrangentes, são essenciais para que nós possamos garantir que todos os agentes que exerçam as mesmas atividades e que oferecem riscos semelhantes, sem exceção, se submetam e atuam sob as mesmas condições regulatórias”, afirmou.
O Finsiders Brasil procurou a Febraban para comentar as declarações de David Vélez e aguarda um retorno.
(Com informações da Agência Senado)
