CMN atualiza regras para correspondentes bancários

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou nessa quinta-feira (29) a Resolução CMN nº 4.935, que aprimora a regulação sobre correspondentes no país, empresas contratadas por instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) para a prestação de serviços aos usuários.

A norma, que entra em vigor em fevereiro de 2022, tem como principais objetivos o aperfeiçoamento da gestão e da atuação dos correspondentes pelas instituições contratantes e a inclusão explícita da possibilidade de atuação desses agentes de forma digital, uma prática crescente no setor.

A resolução ainda determina que essas instituições instituam política de atuação e de contratação de seus correspondentes, formalizada por documento específico e aprovada pelo conselho de administração ou diretoria da instituição. Essa política de atuação e de contratação deverá prever critérios exigidos para contratação, mecanismos de controle do correspondente e regras de remuneração pela prestação dos serviços.

As instituições contratantes continuarão obrigadas a manter sistemas de controles internos adequados a fim de monitorar as atividades de atendimento ao público realizadas pelos correspondentes contratados e a auditoria interna da instituição contratante deverá avaliar, anualmente, a efetividade desses mecanismos de controle de qualidade.

“Com esses aprimoramentos espera-se reduzir os problemas de conduta na atuação dos correspondentes, principalmente em relação ao encaminhamento de propostas de empréstimos consignados”, disse o BC, em comunicado à imprensa.

Com a inclusão da possibilidade de atuação dos correspondentes de forma virtual, alguns dispositivos foram aprimorados, com destaque para a necessidade de que a própria plataforma tenha qualificação técnica mínima que permita a oferta de produtos e de serviços adequados às necessidades, interesses e objetivos dos clientes; prestação de informações necessárias à livre escolha e à tomada de decisões e linguagem clara e adequada à natureza e à complexidade das operações.

O correspondente também precisará indicar pessoa natural responsável pela plataforma eletrônica, que deverá estar apta em exame de certificação que aborde, no mínimo, os aspectos técnicos das operações, a regulamentação aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Código de Defesa do Consumidor, ética e ouvidoria.

A inclusão dos correspondentes virtuais é evolução natural decorrente da digitalização da economia e está em linha com a previsão de implementação do serviço de encaminhamento de proposta de operação de crédito, na fase 3 do Open Banking (a fase 2, vale lembrar, começa no próximo dia 13 de agosto).

Por fim, outra novidade é a obrigação de as instituições contratantes disponibilizarem, no formato de dados abertos, as informações (atualizadas) sobre os correspondentes contratados por elas. Permanece a obrigação de disponibilização dessas informações também nos sites das instituições contratantes.

Mais novidades

O CMN também fez ajustes pontuais nas regras referentes a autorização e cancelamento de débito automático em conta, documentado na Resolução CMN nº 4936. Com a mudança, os procedimentos padronizados referentes às comunicações entre as instituições destinatária e depositária, tanto para autorização quanto para cancelamento do débito automático, deixam de ser exigidos quando as instituições fizerem parte de um mesmo conglomerado ou sistema cooperativo.