Cooperativas de crédito poderão oferecer carteira digital

As cooperativas de crédito poderão oferecer carteiras digitais e emitir cartões de crédito aos associados, autorizou o Conselho Monetário Nacional (CMN). Para o público em geral, essas instituições também poderão atuar como credenciador e iniciador de transação de pagamento (ITP), quando o cliente pode fazer uma compra ou outra operação financeira sem entrar no aplicativo da instituição.

As mudanças fazem parte de uma série de flexibilizações que regulamentam a nova lei do cooperativismo de crédito, sancionada no fim de agosto. A legislação aumenta a área de atuação das cooperativas de crédito e as aproximam dos bancos comerciais.

O CMN também aprimorou a atuação do fundo garantidor das cooperativas de crédito, que pretende socorrer associados de cooperativas em dificuldade. As novas regras aproximam o fundo específico para as cooperativas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que oferece suporte financeiro a correntistas de bancos que quebram ou são liquidados.

De acordo com o Banco Central, as cooperativas de crédito deverão obrigatoriamente associar-se ao fundo garantidor, que será regido por uma regulamentação específica do CMN.

A regulamentação das cooperativas de crédito também foi revisada. O CMN homogeneizou termos e conceitos, diminuiu ambiguidades e duplicidades de normas e comandos. O órgão também aprimorou a regulamentação das operações e atividades autorizadas, governança corporativa (transparência na administração) e auditoria independente para essas instituições. Também foram acrescentados requisitos para que as cooperativas captem e apliquem recursos de municípios, seus órgãos e empresas controladas por prefeituras.

Em nota, o BC explicou que a nova lei aumenta as ferramentas disponíveis às cooperativas de crédito, que poderão oferecer aos cooperados mais produtos financeiros, aprimorar a governança e melhorar a estrutura organizacional.

“Certamente, [as cooperativas de crédito] ocuparão maior espaço no mercado financeiro, aumentando a competitividade no Sistema Financeiro Nacional”, destacou o comunicado.

Embora a reunião do CMN tenha ocorrido ontem (24), os votos só foram divulgados hoje (25) à tarde por causa do ponto facultativo nos órgãos públicos federais no dia da estreia do Brasil na Copa do Mundo.

Mercado

As cooperativas de crédito mantiveram-se como o segmento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) que mais cresce. Segundo números divulgados recentemente pelo Banco Central (BC), a carteira de crédito ativa do sistema cooperativo aumentou 35,9% em 2021, enquanto a carteira de crédito do SFN cresceu 15%.

De acordo com o relatório, a concessão de crédito pelas cooperativas financeiras cresceu, apesar da persistência da pandemia da covid-19 em 2021. Segundo o BC, o segmento tem presença marcante no interior do país e em negócios de pequeno porte, o que explica em parte o crescimento acima da média do SFN.

“Em mais um ano marcado pela pandemia de covid-19, o cooperativismo de crédito continuou a crescer. Ele se destaca em relação aos demais segmentos do Sistema Financeiro Nacional, demonstrando a importância para o desenvolvimento da atividade econômica, principalmente no interior do país, onde o setor possui atuação marcante”, destacou o BC em nota.

*Conteúdo da Agência Brasil.

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