O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28/8) alterações no regulamento do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta que permite a devolução de recursos a vítimas de fraudes, golpes ou coerção. Com a nova funcionalidade – que vem sendo chamada de MED 2.0 – será possível rastrear os caminhos percorridos pelo dinheiro. O recurso permitirá, ainda, devoluções em até 11 dias após a contestação. As novas regras do MED estão na Resolução BCB 493.
“Atualmente, a devolução dos recursos é feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, normalmente, conseguem retirar rapidamente os recursos dessa conta e transferi-los para outras contas. Assim, quando o cliente faz a reclamação é comum que essa conta já não possua fundos para viabilizar a devolução”, informou o BC, em nota.
De acordo com o regulador, a nova funcionalidade estará disponível para uso facultativo das instituições integrantes do arranjo Pix a partir de 23/11. Passará a ser obrigatória em 2/2/2026.
Além disso, a partir de 1/10, todos os participantes terão que oferecer, nos aplicativos, um canal de autoatendimento para contestação de transações suspeitas. “O autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas”, disse o BC, na nota. Isso “aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima.”
Leia também
Momento crítico
Com a escalada de fraudes e golpes envolvendo o Pix, o BC vem reforçando as medidas de segurança para as instituições participantes desse arranjo. Desde 1/7, os players precisam garantir que os nomes das pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix batem com os nomes que estão nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal.
O regulador também já divulgou que está desenvolvendo uma espécie de score de risco de fraudes que utilizará Inteligência Artificial (IA) e técnicas de Machine Learning (ML).
Todos os esforços vêm num momento crítico para o setor financeiro e de pagamentos. No final de junho, veio à tona o maior ataque hacker contra o sistema financeiro brasileiro. Vazamentos também se tornaram mais “comuns” – até hoje, já vazaram mais de 48 milhões de chaves Pix de diferentes instituições em mais de 20 incidentes, de acordo com o BC.
