A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está trabalhando junto ao Congresso Nacional para aprovar um projeto de lei que prevê punições mais duras a quem empresta contas bancárias para golpistas, conhecidas como “contas laranjas“. De acordo com Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços e Segurança da entidade, a proposta inclui penalidade criminal e a proibição de operar no sistema financeiro por cinco anos.
“Precisamos penalizar essas pessoas que emprestam contas”, disse Walter, em uma apresentação no “Seminário LIDE Segurança Pública“, evento realizado nesta terça-feira (16/9) pelo Lide, grupo empresarial do ex-governador de São Paulo João Doria. “Também estamos propondo que aquele diretor de uma instituição financeira que não tenha um processo de onboarding robusto também seja penalizado administrativamente.”
O Projeto de Lei n° 2.853 foi proposto pelo senador Marcos do Val (Podemos/ES) em junho deste ano e aguarda tramitação no Senado. De acordo com o texto, o PL altera o Código Penal, de 1940, para criar o “crime de disponibilização indevida de conta bancária”.
No evento, o diretor da Febraban criticou também a liberação de fraudadores em audiências de custódia. “Quando um golpista é pego e vai para audiência de custódia, ele acaba sendo liberado. Porque o juiz entende que, como não houve nenhum ferimento físico à pessoa, então não tem motivo de reclusão do golpista”, afirmou Walter. Ele citou um caso, no final de 2023, envolvendo um hacker que, mesmo preso com dinheiro vivo e drogas, foi liberado e hoje vive em Miami. “Não teve nenhuma penalidade para ele. É um absurdo isso.”
Perdas de R$ 14 bi
Conforme a Febraban, em 2024 o sistema financeiro brasileiro registrou cerca de R$ 14 bilhões em perdas decorrentes de golpes e fraudes, informou Walter. As modalidades documentais estão em queda, disse ele. Já as eletrônicas cresceram, impulsionadas pelo uso do Pix, que facilita a rápida dispersão dos valores.
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De acordo com ele, em apenas sete minutos, os golpistas pulverizam os recursos em múltiplas contas. “Só para vocês terem uma ideia, nesse recente golpe que tivemos no final de junho, uma das relações que nós recebemos tinha mais de 2,5 mil pessoas de conta de destino”, exemplificou Walter.
Combate a fraudes
O diretor da Febraban comentou sobre as iniciativas em diferentes frentes para combater os golpes e fraudes. Entre elas está o acordo da entidade com a Polícia Federal (PF) na Plataforma Tentáculos, que passou a compartilhar informações com polícias civis estaduais.
Walter citou a Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais, em cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Iremos lançar o documento em novembro com seis pilares de atuação, e cada um deles tem 20 direcionamentos e temas que nós entendemos ser muito importantes para o sistema financeiro”, disse. Segundo ele, entre os pilares, estão, por exemplo, compartilhamento de informações, orientação e conscientização dos clientes, e o fortalecimento da própria Tentáculos.
O diretor da Febraban mencionou, ainda, a nova versão do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta do Banco Central (BC) que permite a devolução de recursos a vítimas de fraudes, golpes ou coerção por Pix. O chamado MED 2.0 deve ampliar o alcance do bloqueio e da devolução de recursos, seguindo o “caminho do dinheiro”. Segundo o BC, a nova funcionalidade estará disponível para uso facultativo das instituições integrantes do arranjo Pix a partir de 23/11. E passará a ser obrigatória em 2/2/2026.
