IPs terão regras proporcionais ao seu porte e à sua complexidade

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O Banco Central (BC) acaba de publicar as novas regras prudenciais para IPs (Instituições de Pagamento). Em suma, o conjunto de normas determina que as IPs terão regras proporcionais ao seu porte e à sua complexidade.

As novas normas entram em vigor em janeiro de 2023 e a implementação completa ocorrerá em janeiro de 2025. A implantação gradual foi inspirada na introdução de Basileia III para as IFs, que ocorreu até 2019.

De acordo com a autoridade monetária, a nova regulação preserva a entrada facilitada para novos concorrentes no mercado de pagamentos, com o objetivo de aumentar a competição no sistema e a inclusão financeira, dimensões que fazem parte da Agenda BC#.

“Algumas IPs cresceram, se desenvolveram, criaram instituições financeiras, e aquelas regras criadas para IPs no início do processo já não fazem tanto sentido. E isso é um processo normal no mundo da regulação. O mercado vai evoluindo”, disse Ricardo Moura, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central, em coletiva de imprensa.

Um dos princípios da nova regulação para IPs é a proporcionalidade das exigências regulatórias, que já são praticadas para conglomerados de instituições financeiras (IFs).

“O aprimoramento se tornou necessário diante da diversificação e sofisticação do segmento desde o estabelecimento do marco legal das IPs em 2013. Nesse processo, parte desse segmento criou subsidiárias financeiras e passou a assumir novos riscos, sem requerimentos prudenciais proporcionais”, afirmou o BC em nota à imprensa.

A regulação manteve, ainda, regras simplificadas para conglomerados liderados por IPs e não integrados por instituição financeira, em função do seu baixo risco. “Mesma atividade, gerando mesmo risco, precisa gerar o mesmo nível de capital. Quanto menor e mais simples for a instituição, mais simples é a exigência de capital”, explicou Ricardo, na coletiva.

Um dos eixos principais da nova regulação para IPs é a conglomeração. Na prática, a norma estabelece que as exigências para IPs serão aplicadas de forma agregada a todo o conglomerado prudencial, como já é feito para IFs.

“A conglomeração permite capturar todas as exposições a riscos pela regulação prudencial, incluindo no perímetro de regulação as entidades que incorrem riscos e que são controladas por IPs. Além disso, a conglomeração permite a otimização do capital das instituições que compõem o conglomerado”, diz o BC.

Pelas novas regras, os conglomerados prudenciais serão classificados em três tipos:

• Tipo 1: conglomerado prudencial liderado por instituição financeira;
• Tipo 2: conglomerado prudencial liderado por instituição de pagamento e não integrado por instituição financeira ou por outra instituição autorizada a funcionar pelo BC; e
• Tipo 3: conglomerado prudencial liderado por instituição de pagamento e integrado por instituição financeira ou outra instituição autorizada a funcionar pelo BC.

Segundo o regulador, essa tipologia de conglomerados vai permitir que o tratamento prudencial de grupos semelhantes na essência (instituições de Tipo 1 e Tipo 3) seja proporcional aos riscos efetivamente assumidos, independentemente da forma de organização societária. Ao mesmo tempo, permite que grupos efetivamente mais simples por não conterem IF (Tipo 2) recebam regulação também simples.