Ex-presidente do Banco Central (BC) e há pouco mais de três meses no posto de vice-chairman e chefe global de Políticas Públicas do Nubank, Roberto Campos Neto defendeu que as fintechs no Brasil não buscam “tratamento privilegiado”, nem pagar menos impostos que os grandes bancos. Na visão dele, o debate sobre o assunto está permeado por “grandes ruídos”. As declarações foram dadas na estreia do videocast “Perspectivas”, do InvestNews, portal que pertence ao próprio Nubank.
“Não é verdade que as fintechs pagam menos impostos. Quando a gente pega o que de fato foi pago para o governo, que é a taxa efetiva de impostos, as fintechs pagaram mais que os bancos grandes”, disse. “Então, a gente não está querendo pagar menos. A gente está querendo pagar igual. Nenhuma fintech quer um tratamento privilegiado, quer um tratamento justo, com capacidade de competir”, completou ele.
As falas de Campos Neto ganham relevância num momento em que a questão de isonomia tributária entre bancos e fintechs voltou aos holofotes, com a derrubada pelo Congresso da MP 1.303, que previa aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições não bancárias, inclusive fintechs e financeiras. É o caso, portanto, do Nubank. Embora seja considerado o maior banco digital do País, a instituição não possui licença de banco junto ao BC – opera como Instituição de Pagamento (IP), financeira (SCFI) e também tem uma corretora de valores (NuInvest). Em outras palavras, o Nubank seria um dos principais afetados por uma eventual alta dos impostos para as fintechs.
Regulação dinâmica e gradativa
O executivo disse que o BC segue um princípio definido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês), com duas dimensões. “Se você tem os mesmos produtos, deve ter uma regulação semelhante. E se você tem o mesmo risco, deve ter uma regulação semelhante”, afirmou Campos Neto. Ele apontou que o regulador ajusta parâmetros conforme as instituições crescem e se tornam mais relevantes para o sistema. “O próprio Nubank sofreu isso — houve medidas que passaram a cobrar mais capital, porque o BC entendia que o Nubank já era mais relevante e, portanto, tinha mais risco ao sistema.”
Na avaliação de Campos Neto, o modelo regulatório brasileiro é dinâmico e gradativo. “Não se aplica a mesma regra para quem está começando e para quem já atingiu certo tamanho. À medida que o sistema fica mais digital e o dinheiro circula mais rápido, surgem riscos novos. Mas o princípio continua o mesmo.”
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O executivo comentou, ainda, que algumas fintechs grandes estão se tornando “cada vez mais parecidas” com bancos. Ao mesmo tempo, instituições tradicionais se modernizaram e “também estão ficando mais similares com as fintechs”, afirmou. Para ele, não deveria haver esse “estigma” entre bancos e fintechs. “Acho que a gente não devia pensar muito nessa divisão, devia pensar quais são os players de mercado que estão contribuindo para esse movimento [de inovação e inclusão financeira].”
Inclusão e redução de concentração
Ele destacou o avanço da inclusão financeira e o aumento da competição no setor financeiro nos últimos anos. Ambos os movimentos ganharam força durante a gestão de Campos Neto no BC, marcada pela agenda de inovação, com lançamento do Pix e a implementação do Open Finance, por exemplo.
“Grande parte da bancarização, eu diria que mais da metade, foi feita em fintechs, em bancos como o Nubank”, afirmou. Em alguns segmentos, como o de cartão de crédito, a redução da concentração bancária foi mais acentuada, observou Campos Neto. Segundo ele, de 21 a 22 milhões de pessoas tiveram seu primeiro cartão de crédito na vida com o Nubank.
O executivo também citou um estudo divulgado neste mês pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), segundo o qual a competição trazida pelas fintechs reduziu em três pontos percentuais as taxas de juros cobradas pelos bancos entre 2020 e 2024. “Existem dois índices que calculam a concentração bancária em países. Quando a gente pega esses dois índices e olha desde 2019 até hoje, ambos mostraram melhoras”, afirmou.
