Desde que entraram em vigor, no primeiro dia de 2025, as novas regras da Receita Federal para monitoramento de transações financeiras, incluindo o Pix, vêm causando uma onda de fake news na internet. Para os cidadãos, nada muda. Na prática, o que o Fisco está fazendo é apertar o controle e a fiscalização de operações acima de R$ 5 mil mensais. Outra novidade é que o Leão passará a receber dados também de administradoras de cartões de crédito e Instituições de Pagamento (IPs) – como operam fintechs, bancos digitais e carteiras digitais. Bancos tradicionais já enviavam essas informações.
Na tarde desta quarta-feira (15/1), o Governo Federal voltou atrás e decidiu revogar a medida da Receita.
Nas últimas semanas, mensagens nas redes sociais e até na TV aberta espalham um suposto imposto ou taxação do Pix. As divulgações têm sido feitas, principalmente, por influenciadores, líderes religiosos e políticos de extrema-direita, como o deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG). O Governo Federal e a própria Receita desmentiram as informações. Além disso, Banco Central (BC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vieram a público para dizer que não haverá qualquer taxa ou imposto.
O governo Lula trabalha, ainda, em uma campanha de comunicação digital para combater as mentiras e, assim, tentar contornar uma crise que pode arranhar a imagem do meio de pagamento “queridinho” dos brasileiros.
Combate à sonegação
Para entidades que representam fintechs, bancos digitais e empresas de meios de pagamento em geral, a nova medida da Receita é positiva. Seu objetivo principal é combater sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no País. O mercado de cartões enxerga a regra também como uma forma de igualar os diferentes arranjos de pagamento.
“Vemos as novas regras com bons olhos. Finalmente está gerando uma simetria concorrencial entre cartões e o arranjo Pix. Pode inibir muitas possibilidades e intenções de sonegação e descaminho”, diz Ricardo Vieira, vice-presidente executivo da Abecs, ao Finsiders Brasil. A associação representa empresas de meios eletrônicos de pagamentos, como bandeiras, emissores e credenciadoras.
De acordo com ele, a indústria de cartões já envia informações para a Receita desde 2003, por meio da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred). Apesar de a nova instrução normativa prever o fim da Decred – as instituições transmitirão agora os dados por meio da e-Financeira -, o executivo argumenta que nada mudará para as empresas do setor.
Leia também
ALARME FALSO
Criação de imposto do Pix é 'fake news'; veja o que diz a Receita Federal
Novas regras do Fisco obrigam Instituições de Pagamento (IPs) a enviarem dados sobre transações mensais acima de R$ 5 mil
"QUERIDINHO"
Em novo ano recorde, Pix movimenta R$ 26,5 trilhões em 2024
O valor representa um crescimento de 54% em relação aos R$ 17,2 trilhões registrados em 2023
“É uma medida para melhor gerenciamento do Fisco. Para a indústria de cartões, não há nada novo ou revolucionário. Não vejo impacto para quem atua com cartões”, diz Ricardo. “Já prestamos as informações para a Receita desde a Instrução 341 [de 2003]. O que houve foi uma mudança da régua. Por exemplo, no caso de PJ, o valor mínimo para reportar era de R$ 10 mil. Agora passa a ser de R$ 15 mil”, explica.
Amadurecimento do mercado
Para a Zetta, associação que representa os maiores bancos digitais e fintechs do Brasil, as novas regras da Receita promovem maior transparência e combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no País. “Entendemos as novas exigências como reflexo do amadurecimento do mercado de meios de pagamento e um reconhecimento da importância das Instituições de Pagamento para a economia nacional”, disse, em nota.
A entidade defende, ainda, a “importância do diálogo contínuo” entre setor público e privado com o objetivo de que “eventuais requisitos técnicos e operacionais” sejam devidamente cumpridos, em benefício do aprimoramento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Também em nota, a Febraban esclarece que a única mudança para os bancos está no valor mínimo das movimentações financeiras. “Os bancos brasileiros já eram obrigados a fornecer as informações para a Receita Federal desde 2015, quando foi definido que as instituições financeiras deveriam apresentar informações sobre transações”, disse a entidade.
Em meio às mentiras propagadas pelas redes sociais sobre o Pix, a Receita preparou um guia com perguntas e respostas sobre a e-Financeira. O sistema monitora e coleta informações sobre operações financeiras, incluindo saldos em conta corrente, movimentações de resgate e investimentos, rendimentos de aplicações e poupanças.
O Finsiders Brasil também procurou a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem.
