O poder nas mãos do cliente: Começa a segunda fase do Open Banking

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Giovanni Porfírio e Victória Roberta

Depois de adiada em um mês, finalmente a segunda fase do Open Banking entrou em operação. Até então, a nova regulamentação entraria em vigor no dia 15 de julho, porém, as instituições ainda não haviam concluído os testes para obtenção de certificações para homologação e registro de suas APIs, conforme informou o regulador à época.

A fase 2 é super importante no cronograma de implantação do Open Banking, já que envolve o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais de clientes, mediante seu prévio consentimento. A partir deste momento, estão obrigadas a participar as instituições enquadradas nos segmentos S1 e S2. As outras duas fases (3 e 4) continuarão com as suas datas mantidas. Ao todo, mais de 25 conglomerados foram inscritos para compartilhamento de dados na fase 2.

A implementação dessa etapa, segundo o BC, será escalonada, de forma a garantir segurança e estabilidade ao processo e permitir ajustes que forem necessários. Isso significa que entre os dias 13 de agosto e 24 de outubro, haverá limites para a quantidade de autorizações para o compartilhamento, o horário para tal, bem como o tipo de informação a ser compartilhada.

“Com o início da segunda etapa do Open Banking, tem início uma nova etapa de desenvolvimento do sistema financeiro nacional. E o ponto importante dessa nova jornada é que você, consumidor, estará no controle da sua jornada financeira”, disse Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central (BC), em evento virtual nesta sexta-feira (13).

Para esta fase de implementação, os grandes bancos têm um orçamento de R$ 98 milhões, rateado entre os participantes. Desse volume, R$ 35 milhões foram aplicados já entre dezembro de 2020 e julho deste ano. O restante (R$ 63 milhões) já está planejado para investimentos até dezembro, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em evento realizado nesta semana com jornalistas. “O investimento é proporcional ao PL dos participantes”, disse Leandro Vilain, diretor-executivo de inovação, produtos e serviços bancários da Febraban.

“Estamos falando de mais de 10 grupos de trabalho e squads, mais de 250 pessoas envolvidas entre representantes de todas as associações. Mais de 8 provedores contratados para a gestão administrativa e secretariado do ecossistema, além de desenvolvimento de interfaces e infraestrutura, suporte jurídico e serviços adjacentes. Desde escritórios de advogados, provedores de certificação digital, consultorias”, explicou Vilain.

Segundo João André Pereira, chefe do departamento de regulação do sistema financeiro do Banco Central, o sistema financeiro não é fechado, mas possui características de segurança. Para ele, a partir de agora, com o cliente no controle dessas informações e podendo ter novos relacionamentos a partir de conceitos já existentes, a abertura viabilizará uma mobilidade digital ainda maior.

“O sistema financeiro atual possui suas próprias características, e inclui não só dinheiro como pessoas. Ao falarmos de crédito, o relacionamento para conquistá-lo é construído a partir da confiança e da credibilidade, própria de um relacionamento, atualmente restrito a cada instituição. Com o Open Banking, o cliente será o centro e poderá selecionar as instituições para compartilhar as informações”, disse Pereira durante uma live sobre o assunto na manhã desta sexta-feira (13).

O fato é que para tudo isso se concretizar, é preciso ressaltar o papel de algumas figuras importantes no processo, como as APIs. São elas as grandes aliadas na construção desse novo sistema, sobretudo no momento de escolha do usuário, que será realizado pelos próprios canais das instituições, com produtos e serviços mais simples.

Assim, de forma gradual, será possível compartilhar informações da instituição emissora com a desejada, incluindo cartões e outros produtos. O ecossistema ainda está sendo construído e, diferentemente do Pix, oferecido de forma imediata, o Open Banking é uma infraestrutura e a partir dela, cada instituição atuará com os serviços próprios.

 “A infraestrutura do Open Banking é como as grandes ruas, e os carros que trafegam sobre elas são os produtos de cada instituição. Os condutores de cada veículo serão os próprios clientes”, exemplifica Eduardo Daniel, chefe de departamento do BC.

Os requisitos criados e as recomendações apontam para que seja similar. O Open Banking não transformará a forma de contato entre instituição e cliente, e não será possível atuar de forma assimétrica na oferta dos produtos. As instituições não podem restringir a oferta das demais, sendo totalmente controlado pelo usuário.

Falando nele…

A partir desta segunda fase do Open Banking, o cliente percorrerá todos os ambientes das instituições, tanto de origem quanto de destino. Esse arcabouço será construído de forma que possibilite a ele uma experiência transparente e fluida ao longo de todas as interfaces percorridas, sobretudo em relação ao compartilhamento dos dados — ele precisa saber como serão utilizados.

“A decisão é do cliente. Ele compartilha se quiser, com um propósito e produtos específicos. Quando escolher, o banco o direciona para uma trajetória segura”, destaca Pereira. “O cliente vai atrás do produto. A partir da procura, a instituição indica as informações necessárias para usar, a finalidade e o prazo que obterá, sendo no máximo de um ano”, completa Cavalcante.

Luana Soratto, do grupo de trabalho (GT) de experiência do usuário do Open Banking, lembra que a instituição pode pedir o histórico do cliente e oferecer um produto que mais se adequa às suas necessidades, com cadastro facilitado e operação de crédito. “Não haverá um grande banco de dados. Eu [cliente] dou todos os parâmetros de um banco para o outro”, destaca.

E a segurança dos dados?

Em se tratando de tema que ainda gera dúvidas e receio da população, o BC reforça que o ecossistema do Open Banking terá um alto nível de segurança, e que o cliente terá um papel ativo para promovê-la. Além disso, todas as operações seguem padrões consolidados internacionalmente.

Na convenção responsável pela criação do novo sistema, há um grupo de trabalho focado no assunto, que avalia e sugere as melhores práticas para a proteção. Além disso, as próprias instituições financeiras já adotam medidas para garantir a privacidade e a segurança de dados pessoais.

Assim, o compartilhamento de dados ocorrerá entre instituições e haverá uma infraestrutura central de suporte aos participantes para acesso a padrões, registro, atendimento a dúvidas técnicas, entre outras situações. É importante que o cliente esteja atento a eventuais cobranças indevidas pelo serviço.

“Nenhuma instituição pode cobrar para compartilhar, sendo gratuito para todas as participantes reguladas. Elas estão sujeitas às regras do BC e regulamentações, sendo obrigadas a segui-las. Não poderá haver falhas entre o compartilhamento”, reforça Cavalcante.

Desafios