O Refis da Micro e Pequena Empresa foi finalmente publicado no Diário Oficial dia 29/4 – e já está valendo. O deputado federal Marco Bertaiolli (PSDB-SP), prevê que cerca de R$ 50 bilhões em dívidas deverão ser renegociados. Os empresários que tiveram queda de faturamento acima de 80% ou inatividade terão condições mais vantajosas.
“Há quanto tempo nós vínhamos trabalhando para que esse dia pudesse chegar”, diz Bertaiolli, que também é vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).
A adesão e as simulações podem ser feitas nos sites www.regularize.pgfn.gov.br ou https://cav.receita.fazenda.gov.br.
“Mas aqui vai uma dica para os empreendedores: façam a adesão a partir de maio, assim a primeira parcela do financiamento em 180 parcelas só vencerá no dia 30”, recomenda Bertaiolli. “É uma grande vitória para as 650 mil pequenas empresas brasileiras que aguardavam este processo de refinanciamento das suas dívidas”, completa.
A aprovação do Refis do Simples havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 16/12 de 2021, após ser aprovada pelo Senado.
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“O Refis do Simples vai abrir as portas para que micro e pequenos negócios com seus CNPJ negativados voltem a tomar empréstimos e produzir”, diz Milton Luiz de Melo Santos, presidente da ACCREDITO. “Medidas como essas são necessárias em tempos de exceção como o que vivemos. Há momentos em que o governo precisa investir um dinheiro a fundo perdido, para incentivar a economia a voltar a rodar, gerar empregos e mais impostos. Foi o que fizeram os governos de vários países na Europa”.
Segundo a Boa Vista Serviços, a negativação é uma realidade que atinge 74% dos brasileiros. A maioria parte em busca de ajuda financeira junto aos bancos (32%), além de amigos, parentes e financeiras. Mas apenas 21% dos que tentam conseguem.
“Os dados referem-se a pessoas, mas, entre os MEIs, e as microempresas sabemos que o bolso do dono se mistura com o bolso da empresa. Ou seja, se o dono está nesta situação, muito provavelmente a sua empresa também está”, diz Santos. E, negativado junto à Receita Federal, essas empresas não conseguem levantar empréstimos na praça. Com o novo Refis, a situação deve incentivar o aumento da demanda por crédito.
