A suspensão da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso na noite da quarta-feira (27/6) agradou o mercado, mas a ‘novela’ pode não ter chegado ao fim. A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), por exemplo, se manifestou publicamente em sua página no LinkedIn – mas fez a ressalva de que “permanece atenta aos desdobramentos legislativos e tributários que impactam o setor financeiro e digital”. Já a Zetta, que reúne fintechs como Nubank, PicPay e Mercado Pago, acredita que o cenário segue “meio indefinido” – portanto, preferiu não se manifestar ainda. Procurada, a Febraban, entidade que representa os bancos, também não se pronunciou.
Até mesmo o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, foi comedido quanto aos impactos.
A indefinição vem da sinalização do governo, de que vai agir para reverter essa derrota. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ministro da Fazenda Fernando Haddad disse nesta quinta-feira (26/6) que avalia três alternativas como resposta: ir à Justiça contra a decisão do Congresso, buscar uma nova fonte de receita ou fazer um novo corte no Orçamento que “vai pesar para todo mundo”.
O que o Congresso fez foi aprovar um Projeto de Decreto Legislativo que suspende os efeitos de três decretos presidenciais (12.466/25 e 12.467/25 e 12.499/25), que haviam elevado as alíquotas do IOF. Assim, até segunda ordem, as aliquotas voltam ao que estavam antes do primeiro decreto, publicado em 22 de maio. Ou seja: 3,38% nas compras com cartão no exterior: 3,38%; compra de moeda estrangeira em espécie: 1,1%; remessas para o exterior (contas próprias e de terceiros): 1,1% e 0,38%; remessas para contas de investimento: 0,38%; e operações de crédito: 0,38% (alíquota fixa) + 0,0041% ao dia (alíquota diária).
Alívio
Mas se a cautela predomina entre as instituições, individualmente as opiniões são mais explícitas. “A decisão do Congresso alivia pressões sobre o custo do crédito, o que favorece a retomada de investimentos e o crescimento de negócios. Evitar o aumento do IOF neste momento contribui para manter a confiança do empreendedor e preservar o ritmo da atividade. A instabilidade nas estratégias fiscais, no entanto, reforça a urgência de uma agenda econômica mais estruturada e menos reativa”, disse em nota Theo Braga, sócio da gestora de Private Equity TGG Capital.
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A decisão é bem recebida pelos investidores, mas expõe os desafios políticos do governo na condução da política fiscal. Estabilidade tributária e previsibilidade seguem sendo essenciais para manter o apetite por risco em ativos ligados à economia real”, afirmou em nota João Kepler, CEO da Equity Group.
No caso do IOF sobre transações internacionais, a derrubada do aumento, se mantida, altera o cenário de forma significativa para investidores, especialmente dos setores de e-commerce, turismo e pagamentos internacionais.
Fintechs
“Empresas de comércio eletrônico internacional, fintechs de pagamentos e plataformas de contas globais vinham enfrentando a perspectiva de repassar um aumento significativo na alíquota de IOF para seus clientes – no caso de pagamentos com Pix Internacional, por exemplo, esse crescimento seria de mais de 800% na alíquota de IOF (de 0,38% para 3,5%). A derrubada da medida evita esse choque de custos”, disse em nota Alex Hoffmann, CEO e cofundador da PagBrasil, empresa de tecnologia especializada em pagamentos digitais. Para ele, a decisão do Congresso protege o ambiente de negócios, evita perdas abruptas para empresas e consumidores e preserva a confiança no mercado brasileiro.
“A insegurança jurídica provocada por medidas como essa afasta investimentos e compromete a confiança no ambiente de negócios”, disse em nota Mary Elbe Queiroz, presidente do Cenapret e Sócia do Queiroz Advogados. Mary lembra que estimativas indicavam que o aumento do IOF poderia gerar até R$ 10 bilhões em arrecadação extra, mas com alto custo para a economia real, especialmente em um cenário de crédito restrito e juros elevados.
