O escritório de advocacia TozziniFreire anunciou recentemente a criação de uma área dedicada a atender fintechs e outras empresas voltadas ao desenvolvimento e aplicação de tecnologias em inovações financeiras. Marcus Fonseca, líder da nova estrutura, está no escritório há dez anos e já vinha se especializando no atendimento a clientes com esse perfil. “Porém, com o advento do PIX, Open Banking, sandbox regulatório e todo o incentivo dado pelo próprio governo a essas inovações, vimos a oportunidade de estruturar uma área dedicada a esses clientes”, diz.
Segundo Fonseca, há no momento cerca de 15 clientes em vias de assinar um contrato com o escritório. Entre eles, estão desde uma desenvolvedora de softwares para Open Banking até marketplaces e empresas do agronegócio interessadas em oferecer serviços financeiros para sua base de clientes -algumas delas estão partindo para a compra de pequenas fintechs.
“No meu núcleo sempre tivemos clientes do setor de meios de pagamentos, alguns multinacionais, como a MasterCard, assim como fintechs. Mas queremos conquistar também essa nova geração de empresas que estão aproveitando as tecnologias para virar bancos e processar pagamentos”, afirma.
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O movimento feito agora pelo TozziniFreire vem em linha com o que alguns outros escritórios já fazem, mundo afora. No Brasil, Pinheiro Neto e Machado Meyer, além de vários outros de menor porte, entraram nessa seara já.
Para as bancas de advogados, trata-se de uma oportunidade importante. A Lei nº 12.865 de 2013 tirou dos bancos o monopólio do mercado de pagamentos como a emissão de boletos, cartão de crédito, maquininhas on-line etc.
Em 2018, as Resoluções nº 4.656 e nº 4.657 passaram a autorizar a criação das SCP e SEP — novos tipos de instituição financeira submetidas a um menor grau de exigências regulatórias. A partir daí, empresas de outros setores sentiram-se incentivadas a entrar nesse mercado. Neste ano, mais duas regulamentações forma divulgadas: as Resoluções nº 4.865 (CMN) e nº 29 (Banco Central), sobre sandbox regulatório, que entraram em vigor em 1/12; e a Resolução nº 24 de 2020 do Banco Central, sobre iniciador de pagamentos. Além delas, há outra série de medidas sobre o PIX e Open Banking, conforme compiladas na seção Marco Regulatório aqui do portal.
