Num momento em que o Open Finance soma cerca de 41 milhões de consentimentos ativos e 1,2 bilhão de dados transferidos por semana, o Banco Central (BC) resolveu “subir a régua” em relação ao desempenho das instituições participantes. Nesta quarta-feira (20), o órgão publicou a primeira versão do manual de monitoramento do sistema. O documento está na Instrução Normativa BCB nº 441, que entra em vigor em 1º de março de 2024.
De acordo com o BC, a medida tem como objetivo aprimorar as regras de compliance do Open Finance para que haja uma “evolução condizente com o nível de maturidade do projeto”. Assim, o manual detalha as regras e procedimentos que a Estrutura de Governança do Open Finance terá de seguir para monitorar o desempenho das mais de 800 instituições que integram o ecossistema.
Nesse sentido, a Estrutura de Governança avaliará se as instituições estão ‘compliance’ com aspectos como os seguintes:
- Desempenho e disponibilidade das APIs;
- Qualidade dos dados;
- Fluidez da jornada de compartilhamento de dados e de iniciação de transação de pagamento;
- Experiência do cliente, como jornada e taxa de conversão de cada instituição. Ou seja, quantos compartilhamentos foram, de fato, concluídos;
Além disso, a Estrutura de Governança terá de divulgar dados estatísticos sobre o desempenho de cada instituição participante. Por exemplo, indicadores de performance e de qualidade dos dados desses players. Atualmente, esse último aspecto é considerado por especialistas e executivos do setor uma das grandes barreiras para o avanço mais célere de novos casos de uso usando dados de Open Finance.
“O BC considera que as instituições participantes devem estar aptas a responder com a mesma velocidade à crescente demanda do consumidor e do mercado para o compartilhamento de dados e a iniciação de pagamentos, de forma fluida e eficiente”, afirma o regulador.
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O BC diz, ainda, que “acompanhará de perto” o trabalho de monitoramento da Estrutura de Governança. Dessa forma, “continuará a desempenhar seu papel de supervisor para que as instituições cumpram com suas obrigações e deveres”.
Multas
Em caso de desconformidade, a estrutura responsável pela governança do Open Finance deve estabelecer o valor da multa e o percentual de majoração. Para isso, deve-se considerar critérios tais como impacto para o sistema e reincidência, além de porte e relevância da instituição no sistema.
“A relevância de cada participante no Open Finance pode ser medida pela quantidade de consentimentos ativos, tanto como receptor quanto como transmissor, quantidade de pagamentos realizados como iniciador ou detentor de contas ou outros indicadores correlatos”, diz o texto.
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