Artigo | CBDC e DeFi: a visão do BIS e as ações do Banco Central

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Por Nei Zelmanovits e Jéssica de Alencar Araripe*, exclusivo para o Finsiders
A discussão sobre finanças descentralizadas (DeFi, na sigla em inglês), moedas digitais de banco central (CBDCs, também no inglês) e o sistema financeiro do futuro está na ordem do dia no âmbito internacional e nacional.

Em abril deste ano, o Innovation Hub do Banco de Compensações Internacionais (BIS) e o Swiss National Bank organizaram uma conferência com o tema “O DeFi seguro requer CBDCs?” no qual reuniram autoridades públicas, acadêmicos e empreendedores em um qualificado debate sobre finanças descentralizadas e o papel que as CBDCs poderiam desempenhar nesse ecossistema inovador.

Como o BIS reúne bancos centrais representantes de países ao redor do mundo que, em conjunto, respondem por 95% do PIB mundial, dentre os quais o Banco Central do Brasil (BC), esse evento sobre DeFi teve grande relevância na idealização do sistema financeiro do futuro.

No evento, o atual gerente geral do BIS, Augustín Carsten, expôs a visão do BIS sobre o futuro do sistema financeiro. Destacam-se como ideias centrais que o dinheiro é um bem público e o sistema financeiro continuará tendo como pilar a confiança nas moedas fiduciárias emitidas por bancos centrais, que fornecerão uma base estável e aberta para o fornecimento de novos serviços financeiros.

Nesse sentido, aponta como características-chave na construção desse sistema: a estabilidade, integridade, eficiência e interoperabilidade, proteção do consumidor, privacidade, sustentabilidade e inclusão financeira, finalizando com a afirmação de que “o dinheiro dos bancos centrais é tradicionalmente a fundação para um sistema seguro, estável e neutro”.

Essa visão está alinhada com os prognósticos trazidos no capítulo III, “O sistema monetário do futuro”, do “Relatório Econômico Anual de 2022” do BIS, segundo o qual as limitações estruturais das DeFi e criptomoedas/stablecoins fazem com que não haja níveis de eficiência, estabilidade e integridade necessários ao adequado funcionamento do sistema financeiro, impondo riscos diversos inclusive de estabilidade e integridade.

Sendo assim, na visão do BIS, o futuro do sistema financeiro estaria no desenvolvimento de serviços inovadores pelo setor privado, com ampla utilização de tecnologias importadas do ecossistema DeFi, pautados, no entanto, na confiança promovida pelas CBDCs emitidas pelos bancos centrais, que serviriam como principal meio de troca, ao invés das criptomoedas.

Nesse contexto, vemos que haverá espaço também para as stablecoins lastreadas em CBDCs que sejam emitidas por instituições reguladas, uma vez que muitos países têm estudado soluções nesse sentido, inclusive o Brasil, o que preservará acertadamente os serviços de intermediação financeira e atendimento ao consumidor prestados pelo setor privado.

No cenário nacional, como parte das inovações tecnológicas que compõem o pilar #Competitividade da Agenda BC#, o BC está desenvolvendo uma CBDC focada no varejo, o chamado “real rigital”. Essa iniciativa tem contado com o apoio da iniciativa privada por meio do Lift Challenge Real Digital.

Nesse sentido, é interessante notar que, dentre as diretrizes do real digital, publicadas pelo BC em 24 de maio de 2021, estão: “acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira” e “contribuir para o surgimento de novos modelos de negócio e de outras inovações baseadas nos avanços tecnológicos”.

Essas diretrizes refletem a intenção de permitir que o real digital sirva aos avanços tecnológicos influenciados pelas DeFi. Isso é corroborado também pelos objetivos do BC, publicados na mesma data, dentre os quais destaca-se nesse sentido: “ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT, na sigla em inglês) e dinheiro programável”, em uma clara alusão à essa revolução tecnológica vivenciada no mercado financeiro e suas possibilidades.

Nessa linha, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 9/2022, de 24 de fevereiro de 2022, que visa ampliar a competência do BC para permitir a emissão de uma moeda fiduciária em formato digital.

Ainda acompanhando essa tendência, em maio de 2022, o Laboratório de Inovações Financeiras Tecnológicas (Lift), do BC, e a Universidade de Brasília (UNB) lançaram o curso “Desenvolvimento Web3/DeFi (Introdução a Finanças Descentralizadas)”.

O curso pretende, além de apresentar a infraestrutura por trás da tecnologia blockchain e dos contratos inteligentes, bem como os conceitos básicos de DeFi e Web3, ensinar aos alunos a linguagem de programação solidity utilizada nos contratos inteligentes.

Lembrando que isso é importante porque nas DeFi as operações são realizadas com a utilização de protocolos automatizados com base na construção de contratos inteligentes (smart contracts) em aplicações baseadas em tecnologia de registro distribuído (distributed ledger technology, DLT).

A Anbima também está acompanhando de perto o desenvolvimento desse assunto, uma vez que “finanças descentralizadas” é um dos temas do planejamento estratégico da entidade para 2022 dentro da agenda de “inovação”.

Nesse sentido, em maio de 2022 a entidade inaugurou uma newsletter quinzenal sobre DeFi. Batizada de “Conexão DeFi”, a iniciativa mapeia e compartilha novidades sobre a evolução das DeFi no Brasil e no mundo.

Nessa tendência de disseminação de conhecimento, a Anbima publicou o material “tokenização de ativos: conceitos iniciais e experimentos em curso”, informando que esse será o primeiro de uma série de materiais educativos a serem produzidos pelo Grupo Consultivo de Inovação Anbima sobre os impactos e as tendências da tecnologia de registro distribuído nos mercados financeiro e de capitais.

Concluímos que a visão do BIS para o futuro é de um sistema financeiro com ampla utilização de tecnologias inovadoras próprias do ecossistema DeFi, no qual as CBDCs cumprirão um papel fundamental como meio de troca, mantendo assim níveis de segurança, eficiência e confiança necessários para o desenvolvimento dos mercados.

Do seu lado, o BC vem acompanhando essa visão global com ações concretas no desenvolvimento de uma CBDC nacional, o real digital, com foco em oferecer um meio de troca confiável para o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras influenciadas pelas DeFi.

*Nei Zelmanovits e Jéssica de Alencar Araripe são, respectivamente, sócio e advogada do escritório Machado Meyer Advogados.

As opiniões neste espaço refletem a visão dos especialistas e executivos de mercado, e não a do Finsiders.

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