Opinião | O mercado financeiro precisa das fintechs

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Por Luísa Machado Leite Soares*, exclusivo para o Finsiders

As discussões entre bancos e fintechs chegaram à mídia. As alegações são semelhantes àquelas sobre os aplicativos de transporte no passado: não eram regulamentados, não recolhiam tributos e não eram seguros.

Argumenta-se que as fintechs não estão sujeitas às mesmas exigências regulatórias aplicadas pelo Banco Central (BC) aos bancos. Por que essa diferenciação? A resposta está na dinâmica do mercado concentrado em cinco grandes bancos, o que representa risco sistêmico maior do que se fosse desconcentrado em vários participantes. Ou seja, se um banco que possui participação relevante no mercado quebrar, o impacto ao sistema financeiro será significativo.

A única forma de viabilizar novos participantes é a regulação compatível com o risco que cada um traz ao sistema. Além da mitigação de risco, essa pluralidade traz redução de preços, maior qualidade dos serviços e respeito aos direitos dos usuários. Por isso o BC lançou a Agenda BC#, contemplando políticas e iniciativas de promoção da concorrência e inovação. Dentre as propostas, Pix e Open Banking são as que mais impactam o setor.

O Pix permite que valores sejam transferidos 24 horas por dia, 7 dias por semana, entre contas de diferentes bancos, sem a aplicação de prazos e tarifas típicas de DOC e TED – o que por sua vez reduz as receitas decorrentes para os bancos. Com ele, também é possível substituir transações realizadas via cartões de débito.

Críticos alegam que o Pix não é seguro, facilitando a prática de crimes. Esse argumento se vale de números que demonstram o aumento de sequestros-relâmpago, mas não considera os efeitos da crise econômica e da pandemia da covid-19 ou ainda, a queda de outros crimes, como assaltos em saídas de bancos e caixas eletrônicos, graças a redução do uso de dinheiro vivo.

O Pix, porém, permite aos usuários restringir valores e horários de utilização nos aplicativos de seus respectivos bancos. Fazendo um paralelo, o WhatsApp também é amplamente utilizado para aplicação de golpes, mas não se discute restrição a sua utilização, visto que seria um retrocesso.

Já o Open Banking é o compartilhamento de dados dos usuários com outras instituições, mediante consentimento. A ideia é devolver aos cidadãos o poder sobre seus dados, como histórico de empréstimos, renda e adimplência, que são úteis para mensuração de risco de crédito, possibilitando que outras instituições façam propostas mais favoráveis de produtos e serviços. Esta é uma mudança de perspectiva significativa quando comparada ao cenário atual, em que os dados são controlados há anos por poucas instituições financeiras que se beneficiam e os utilizam para manter suas vantagens competitivas.

As alegações de que as fintechs não estão sujeitas às mesmas alíquotas de tributos não são totalmente verdadeiras. Não incluo aqui discussões técnicas acerca de reforma tributária, alíquotas efetivas e aplicáveis de CSLL, mas pode-se afirmar que não há isenções ou benefícios fiscais para as fintechs.

O surgimento das fintechs viabilizou a inclusão de parte dos 34 milhões de brasileiros desbancarizados ao mercado financeiro, segundo o Instituto Locomotiva. Essa parcela da população não está interessada em discussões técnicas, mas sim nos benefícios percebidos no dia a dia, como redução das taxas, tarifas e juros, maior oferta de produtos e serviços, melhor experiência e respeito aos seus direitos.