A Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) lançou em seu 3º Congresso, dia 20 de junho, um “Guia Prático para Instituições de Pagamento em Processo de Autorização” pelo Banco Central (BC). O material reúne informações simples, didáticas e sucintas sobre a constituição e funcionamento de instituições de pagamento (IPs) no país.
O guia (disponível no site da entidade) destrincha as 8 Resoluções e 6 Instruções Normativas editadas pelo BC que contêm as diretrizes a serem observadas antes, durante e após a criação de IPs.
O documento começa pela definição de quais instituições necessitam autorização do BC para funcionar e passa, ainda, pela descrição dos documentos e informações solicitadas no protocolo do pedido de autorização junto ao regulador.
Procedimentos
Em seguida, o guia detalha os procedimentos durante o processo de autorização, como o envio de informações sobre a composição do capital e a ficha cadastral dos controladores.
O guia também explica o que fazer após a autorização. Entre os aspectos abordados estão, por exemplo:
- Atos societários que dependem de autorização do BC;
- Como realizar o protocolo digital de atos societários junto ao regulador;
- Como formalizar o Convênio Sisbacen e registros no Unicad;
- Como realizar a abertura da Conta Correspondente a Moeda Eletrônica;
- Como abrir a conta de liquidação;
- Outras providências a serem adotadas;
- Como participar do Open Finance e do Pix.
Contexto
A Lei 12.865, que regulamentou as atividades dos arranjos de pagamento e das IPs, completou 10 anos em setembro de 2023. Foi essa legislação, então, que permitiu o desenvolvimento de grande parte das fintechs no país, estimulando a concorrência num setor historicamente concentrado em poucos players.
Conforme dados do Banco Central, em 2019, havia apenas 19 IPs com licença para atuar no Brasil. Esse número chegou a 74 ao final de 2022. Atualmente, de acordo com as informações disponíveis no site do BC, são 150 instituições com autorização para funcionar no país.
Veja mais destaques do 3º Congresso ABIPAG:
Volume de pagamentos das associadas à Abipag cresce 40%, a R$ 560 bi
Febraban propõe união do setor para tratar do ‘split pay’ com governo
BC vai rever gestão de riscos dos arranjos de pagamentos
*O jornalista viajou a Brasília a convite da Abipag.
