O Banco Central (BC) vai lançar uma consulta pública para discutir limites à tarifa de intercâmbio nos cartões de crédito, similar à do arranjo de débito e também do pré-pago. A informação é de Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC. Ele esteve na abertura do 4º Congresso da Associação Brasileira das Instituições de Pagamentos (Abipag), em Brasília (DF), nesta quinta-feira (29/5).
A consulta não determinará mudanças nos prazos de liquidação das transações com cartões de crédito. “Ela não toca em prazo de liquidação. Ela se concentra no tema do intercâmbio”, disse.
Também a norma definitiva sobre gerenciamento de risco em arranjos de pagamentos, debatida desde o ano passado, “vai estar na rua em breve”.
Riscos em cartões
A proposta de aperfeiçoamento da regulação de gerenciamento de risco em arranjos de pagamento de cartões recebeu sugestões da sociedade até 30/11/2024, por meio da Consulta Pública (CP) 104. O diretor do BC informou que o objetivo principal foi garantir que não haja nenhum risco residual para o lojista. Também, que a gestão de riscos permaneça centralizada, evitando-se ainda distorções concorrenciais e onerosidade excessiva inibam determinados agentes de participar dos arranjos.
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“O racional dessa consulta é de prover os incentivos para que todos os participantes dos arranjos, dos emissores, dos credenciadores e os instituidores de cartões, possam internalizar o efeito das suas ações no risco do arranjo”, salientou Renato Gomes.
Segundo ele, uma primeira lição da CP 104 consiste no “papel fundamental da lei do repasse”. O diretor afirmou que funcionando na sua plenitude, ela resolve mais de 90% dos riscos, que incidem sobre arranjo de pagamento. “O risco residual atinente à inadimplência, deve incluir garantias, e possivelmente alguma mutualização”. Isto é, propiciar a criação de fundos mútuos, mas segregados entre credenciadores e emissores e facultativos, não obrigatórios.
Gomes destacou ainda a interação entre a regulamentação prudencial do Banco Central com exigências de capital, liquidez, principalmente plano de resolução e saída organizada, e o gerenciamento de risco nos arranjos. “É importante haver flexibilidade no regulamento dos arranjos para reconhecer o que a regulação prudencial do BC já implica para as instituições. Um exemplo: instituições, sistemicamente importantes podem ter um tratamento de benefício de garantias, adicionalmente, à exigência de liquidação centralizada para os subcredenciadores, será incorporada e essa é uma recomendação que emergiu com força durante a consulta pública”, revelou.
*O jornalista viajou a Brasília a convite da Abipag
