Nesta segunda-feira (3/2) entram em vigor as novas regras do Banco Central (BC) que trazem diversas melhorias aos boletos de pagamento. Uma das novidades é possibilitar o uso do Pix para pagar cobranças por esse instrumento, com um QR Code específico. O regulador está criando também uma nova modalidade de boleto de cobrança, o boleto dinâmico. As medidas estão na Resolução BCB nº 443, publicada em dezembro de 2024.
De acordo com o BC, a ideia é combinar o boleto, instrumento amplamente usado no País, com a agilidade, conveniência e grande aceitação do Pix. Atualmente, diversos players de mercado já unem os dois no que chamam de “bolepix“.
“Agora, essa solução será objeto de regulamentação mais ampla com o estabelecimento de responsabilidade entre todos os participantes”, disse o regulador, em nota.
Boleto dinâmico
O BC também está criando o boleto dinâmico. Trata-se de uma nova modalidade de boleto de pagamento que trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos. Entre eles estão, por exemplo, as duplicatas escriturais, previstas na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018.
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Conforme o BC, a entrada em operação do boleto dinâmico deverá ocorrer em até seis meses após a aprovação de um dos sistemas de escrituração ou de registro, que ainda estão em processo de implementação. São eles que darão suporte digital a esses títulos ou ativos.
O devedor, utilizando-se do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata. O financiador, por sua vez, não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos.
“A possibilidade de pagamento do boleto por meio do Pix e a criação do boleto dinâmico têm como objetivo modernizar esse instrumento de pagamento [boleto], trazendo mais conveniência e segurança tanto para o pagador quanto para o recebedor dos recursos”, disse Ricardo Vieira Barroso, chefe de Divisão no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC.
