O Banco Central (BC) decidiu estender até 2/7 o prazo para a consulta que discute regras para os serviços de pagamentos com cartões por meio de carteiras digitais (wallets), como as das big techs – Apple Pay, Google Pay e Samsung Pay. Inicialmente, a tomada de subsídios se encerraria em 2/6, ou seja, na próxima semana. A ideia é que as contribuições do mercado sirvam para uma possível regulamentação, que deve antes passar por consulta pública.
“A mudança objetiva dar mais tempo para a coleta de informações que irão subsidiar estudos sobre o tema, incluindo eventual necessidade de futura edição de ato normativo”, disse o BC, em nota à imprensa na quinta-feira (29/5).
Solicitantes de token
No edital, disponível no site do BC, o regulador cita as wallets como exemplos do que ele define como “solicitantes de tokens“. O objetivo da tomada de subsídios, então, é avaliar a necessidade de se regular a atuação desses prestadores de serviços de solicitação e armazenamento de tokens de dados de cartões.
Leia também
A tokenização é uma tecnologia que substitui os dados reais de cartões por representações digitais (os tokens), tornando as transações mais seguras.
O BC avalia duas opções para a regulamentação das carteiras digitais. Uma delas seria a criação de uma modalidade de participação específica para os “solicitantes de token“. Isso estaria previsto nos regulamentos dos instituidores de arranjos de pagamento – por exemplo, as bandeiras de cartões. Nesse primeiro caso, a regulação das carteiras digitais se daria de forma indireta. A outra opção é os “solicitantes de token” serem instituições autorizadas e supervisionadas pelo BC – portanto, com regulação direta.
Segundo o BC, uma futura proposta regulatória sobre o tema tem o objetivo de aumentar a solidez e a eficiência e reduzir os custos das operações com cartões. Pretende, ainda, tornar as regras mais seguras e transparentes para usuários e participantes dos arranjos. Além disso, a ideia é “mitigar o risco de tratamento discriminatório entre os participantes”.
