A regulamentação da Lei 14.444 (de setembro de 2022), que permite a portabilidade do vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) ajudará a baratear o preço da comida no Brasil. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (23/1) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com ele, o mecanismo poderia, ainda, reduzir em 1,5% a 3% a taxa cobrada pelas administradoras de cartões.
“Regulando melhor a portabilidade, nós entendemos que há espaço para queda do preço da alimentação. Tanto do vale-alimentação quanto do vale-refeição. Porque a alimentação fora de casa é tão importante quanto a compra de gêneros alimentícios no supermercado. (…) Dando mais poder ao trabalhador, ele vai encontrar um caminho de fazer valer o seu recurso, daquele benefício [a] que ele tem direito”, declarou o ministro.
Com a portabilidade, o trabalhador poderá escolher a empresa gestora dos tíquetes, atualmente definida pela área de Recursos Humanos (RH) de cada empresa. A lei também obriga as maquininhas a aceitarem todas as bandeiras de cartões, em vez de serem atreladas apenas aos estabelecimentos credenciados.
Concorrência
Hoje, esse mercado de VR e VA está nas mãos de poucos players, apesar do avanço das startups de benefícios flexíveis nos últimos anos. Para Haddad, a maior concorrência entre as bandeiras de vale-alimentação e refeição poderá resultar na redução das taxas de cartões. De acordo com o ministro, isso, em tese, barateará o preço dos alimentos, tanto nos restaurantes quanto nos supermercados.
O ministro da Fazenda falou a jornalistas na quinta-feira (23/1) após um encontro de cerca de nove horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira. Nesta sexta-feira (24/1), eles também se reúnem para discutir possíveis medidas para enfrentar a alta no preço dos alimentos. Em janeiro, essa categoria puxou para cima a inflação medida pelo IPCA-15, conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Haddad negou que o governo pretenda recorrer a subsídios, que consomem recursos do Orçamento, para intervir no mercado de alimentos. “Ninguém está pensando em utilizar espaço fiscal para esse tipo de coisa. O que nós sabemos é que o que afetou o preço dos alimentos, especialmente leite, café, carne, frutas, é porque são commodities [bens primários com cotação internacional], são bens exportáveis, fazem parte da nossa pauta de exportações”, explicou.
Papel do BC
A regulamentação da portabilidade do VR e do VA depende do Banco Central (BC), que seguirá diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ontem (23/1) haveria a reunião de janeiro do órgão, mas o encontro foi cancelado por falta de temas para votação, informou o BC.
“Penso que tem um espaço ali, regulatório, que caberia ao Banco Central, já pela lei, mas que não foi feito até o término da gestão anterior. Eu penso que há um espaço regulatório que nós pretendemos explorar no curto prazo”, afirmou Haddad.
Segundo o ministro, além da regulamentação da portabilidade dos vales-refeição e alimentação, a queda do dólar e a previsão de nova safra recorde para este ano ajudarão a reduzir os preços dos alimentos. Ele atribuiu as notícias de uso de recursos públicos para intervir no mercado a boatos espalhados por quem quer que o dólar suba.
(Com informações da Agência Brasil)
