Um grupo de 31 servidores do Banco Central (BC), incluindo todos os gestores da Gerência de Gestão e Operação do Pix (Gepix), assinou uma carta aberta em defesa à PEC 65/23. A Proposta de Emenda Constitucional busca garantir autonomia financeira à autarquia. No documento, ao qual o Finsiders Brasil teve acesso, os funcionários do BC manifestam apoio à PEC “para proteger o Pix como infraestrutura pública e digital”. E alertam para riscos crescentes na operação do sistema de pagamentos instantâneos.
De acordo com a carta, datada deste domingo (17/8) e endereçada ao presidente do BC Gabriel Galípolo e aos diretores da instituição, a Gepix opera com apenas 33 servidores. Desses, somente nove se dedicam às atividades críticas de segurança do sistema. A equipe considera esse contingente insuficiente para uma infraestrutura que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. “As restrições impostas pelo regime jurídico atual, próprio do serviço público federal, impedem a recomposição do quadro funcional e a adoção de regimes de trabalho compatíveis com a natureza ininterrupta do Pix”, destaca o texto.
No documento, os servidores apontam “severas limitações e escassez de recursos, humanos e financeiros”. Nesse sentido, enxergam “riscos operacionais crescentes”, sem as condições necessárias para mitigá-los com agilidade. “Tal cenário ameaça diretamente a credibilidade e imagem não apenas do Pix, mas do próprio BC, e expõe seus usuários a riscos de incidentes com dados pessoais e tentativas de fraude”, dizem os funcionários do BC. “Como consequência, o sistema fica mais vulnerável fora do horário comercial, em um ambiente no qual as transações ocorrem 24 horas por dia, todos os dias da semana.”
Episódios recentes
O texto cita dois casos recentes. Em um deles, por exemplo, houve a “exposição de um grande volume de dados pessoais” – o episódio ao qual eles se referem envolveu acessos indevidos ao Sisbajud, do CNJ. Já em outro, ocorreu um “desvio de grandes valores, ainda que ocasionado por falhas externas ao BC” – o caso em questão foi o ataque hacker sofrido pela empresa de tecnologia C&M Software. “[Os casos] evidenciam a necessidade de reforçar os mecanismos de autorização, monitoramento, controle e
supervisão das entidades participantes”, diz a carta.
Os servidores consideram a PEC 65/23 não apenas importante para o Banco Central, mas “uma ação urgente e estratégica para proteger um dos maiores avanços da história recente dos meios de pagamento no Brasil”. Sem as mudanças propostas no regime jurídico do BC, o regulador fica “fragilizado em sua capacidade de acompanhar a evolução tecnológica e o crescimento exponencial do uso do Pix, expondo o sistema e toda a economia nacional a riscos que poderiam ser evitados.”
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Contexto
O próprio presidente do BC, Gabriel Galípolo, vem enfatizando a necessidade da aprovação da PEC 63 no Congresso. “É essencial que a gente consiga avançar nessas agendas [institucionais] para que o Banco Central não sofra e seja vítima das próprias entregas”, afirmou no dia 6/8 no evento “Blockchain Rio 2025”.
De acordo com Galípolo, o Pix e seus novos serviços geram um custo de manutenção contínuo, o que pressiona o orçamento da autarquia. Conforme o chefe da autoridade monetária, os gastos com tecnologia já representam quase metade das despesas primárias do BC. Há cinco anos, por exemplo, eram menos de um terço.
A defesa do Pix, que movimentou quase R$ 16 trilhões no primeiro semestre, também ocorre num momento em que o sistema criado pelo BC entrou na mira do governo norte-americano. “É uma segurança para o País que ele continue sendo administrado pelo Banco Central”, disse Galípolo no começo do mês.
O Finsiders Brasil entrou em contato com a equipe de imprensa do BC e aguarda um retorno.
Leia na íntegra a carta dos servidores do BC.
