As entidades que atuam no setor de pagamentos, que no dia 19/6 comunicaram uma trégua e a formação de um fórum de discussão sobre juros dos cartões, podem dar início a essa iniciativa discutindo o split pay. A proposta é do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. A modalidade está prevista nos artigos 50 e 51 do PLP 68/2024 (reforma tributária) e trará riscos e custos a todos os elos da cadeia de pagamentos.
No painel “Reflexões sobre o Setor Financeiro” do 3º Congresso Abipag, Isaac alertou que recairá sobre bancos, arranjos e instituições de pagamentos, bem como credenciadoras e bandeiras, a operação de mecanismos que aprimorem e agilizem a arrecadação. Ao mesmo tempo, a solução deve coibir a informalidade e a fraude fiscal com o sistema de split payment, ou pagamento repartido. O Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP) já usa nas transações de comércio eletrônico, para dividir os recursos entre as partes relacionadas no ato do pagamento. Impostos, porém, até agora estão fora dessa partilha.
“Nós, enquanto participantes do sistema de pagamentos, temos feito um esforço para deixar para trás uma página de algum enfrentamento que tivemos no ano passado em razão de divergências conceituais. Portanto, estamos aqui muito dispostos a retomar um diálogo institucional. Um diálogo aberto, transparente, que possa fomentar a melhoria do ambiente de negócios, que possa de fato fazer com que nós tenhamos um ambiente sadio de concorrência. E, mais importante, que possamos continuar cada segmento dentro da sua atuação, do seu know-how, oferecendo melhores serviços tanto para as famílias quanto para as empresas. Isso gerará mais ganhos e não só nós, mas também a sociedade vai ganhar”
A declaração foi uma resposta de Isaac à pergunta sobre as prioridades e desafios da Febraban do diretor-executivo da Abipag, Vinícius Carrasco.
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Consignado e fraudes
Isaac apontou o split pay como fonte de riscos e custos operacionais elevados.
“Esse é um tema que deveria visitar de uma forma mais aprofundada a agenda e a pauta da indústria de pagamento, porque se de um lado ele tem por finalidade simplificar para as empresas e facilitar a arrecadação para o governo, o fato é que os bancos e as instituições de pagamentos serão responsáveis por separar o valor para os cofres públicos dos direitos nacionais. Isso reclamará custos e riscos operacionais e responsabilidades para nós – inclusive do ponto de vista de alguma responsabilidade tributária, o que não queremos, embora nós estejamos apoiando a reforma tributária”.
Outra questão que o presidente da Febraban listou para o entendimento conjunto da indústria de pagamentos foi o crédito consignado, particularmente o dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que impõe limites máximos às taxas de juros do produto, segundo Isaac, sem justificativas técnicas que atentem, por exemplo, para o custo de captação dos recursos.
Por fim, colocou as fraudes e golpes digitais como outro problema comum a toda a indústria de pagamentos, que deveria se posicionar em bloco por uma tipificação penal mais dura do que o crime de estelionato em que os golpistas são enquadrados.
*O jornalista viajou a Brasília a convite da Abipag.
