O Pix Automático, nova modalidade voltada para pagamentos recorrentes, deve contribuir para a redução da inadimplência das empresas. A avaliação é de Renato Gomes, diretor do Departamento de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC). “Isso é um efeito bastante importante porque as empresas hoje em dia sabem que o consumidor, às vezes, tem essa aversão ao pagamento planejado, e as compras acabam ocorrendo por boleto. E boleto não tem essa recorrência, além de ser um instrumento caro”, disse ele, em entrevista a jornalistas.
Nesta quinta-feira (4/6), o BC realiza a terceira edição do evento “Conexão Pix”, em parceria com a Zetta, associação que representa alguns dos maiores bancos digitais e empresas de tecnologia no setor financeiro. O Pix Automático está em fase final de testes e o lançamento oficial será no dia 16/6. Um grupo de empresas, batizado de “pioneiros”, está largando na frente.
Segundo Gomes, o Pix Automático permitirá aos consumidores terem controle total sobre seus pagamentos recorrentes, inclusive podendo verificar o valor dez dias antes do vencimento, assim como cancelar autorizações até às 23h59 da véspera da cobrança. “O consumidor vai ter absoluto controle sobre o que vai sair da conta dele. Então, acho que o consumidor vai perceber logo os benefícios do Pix Automático”, disse o diretor do BC.
A modalidade possui, inclusive, regras para a cobrança automática em casos nos quais o usuário não tem saldo na conta. “Uma das features que estamos colocando é que [a pessoa] pode marcar que não quer usar automaticamente o limite do cheque especial. É o pagador quem decide”, comentou Ricardo Mourão, chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.
Gomes explicou que o Pix Automático prevê a realização de até três retentativas de cobrança, caso o cliente não tenha saldo em conta. E nas situações em que o pagamento não foi feito na data do vencimento, os eventuais juros e mora só poderão ser cobrados na parcela seguinte, disse o diretor do BC. A recorrência, de acordo com o regulador, não é apenas mensal – é possível cadastrar também cobranças semanais, trimestrais, semestrais ou anuais.
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Na visão do diretor do BC, o Pix Automático terá impacto, principalmente, sobre boleto, débito automático e Débito Autorizado Direto (DDA). Mas não deve afetar o chamado “parcelado sem juros”, modalidade de parcelamento sem cartão de crédito. “Não acho que o Pix Automático seja um competidor direto que vai afetar o parcelado sem juros. E existe uma diferença crucial. Quando realizo um parcelado sem juros, simplificando, quem passa a dever ao lojista é o credenciador, o emissor deve ao credenciador, e o portador deve ao emissor. É uma cadeia de obrigações. No caso do Pix Automático, o risco de crédito está atrelado ao consumidor, e ele pode desistir a qualquer momento.
Na avaliação de Gomes, o Pix Automático também pode ter efeitos sobre a concorrência bancária. Isso deve acontecer porque, hoje, o modelo do débito automático funciona por meio de contratos bilaterais, o que limita o recurso a grandes empresas que têm relacionamento com as maiores instituições financeiras. A aposta é de que o novo serviço via Pix possa ser oferecido a pequenas e médias empresas (PMEs) por toda e qualquer instituição integrante do arranjo Pix.
Atualmente, o sistema de pagamento instantâneo soma cerca de 1 mil instituições participantes. Conforme as regras definidas pelo BC, a oferta do Pix Automático aos usuários pagadores (clientes finais) será obrigatória para toda essas instituições. Já na ponta recebedora (empresas), a oferta da funcionalidade é facultativa.
Também presente na entrevista coletiva, Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC, lembrou da importância da conexão entre o Pix e Open Finance. “Hoje, se uma empresa quer mudar o débito automático de um banco para outro, precisa fazer um novo convênio com cada instituição. Com o Open Finance, via Iniciador [de Transação] de Pagamento [ITP], a empresa poderá trocar de banco de forma mais fácil. Agrega muito mais flexibilidade, possibilidades de concorrência, e oportunidades para as empresas e para as pessoas.”
