Com o início previsto para 2026, o modelo de split de pagamentos, introduzido pela Lei da reforma tributária, exigirá ampla preparação por parte de empresas, bancos e fintechs. O novo sistema, que separa automaticamente o valor dos impostos durante as transações e os direciona diretamente ao governo, transformará a gestão tributária no Brasil, mas demandará planejamento prévio e adequações tecnológicas. Segundo Edinilson Apolinário, diretor da Thomson Reuters Brasil, as empresas precisam agir imediatamente: “Quem não começou já está atrasado. É fundamental avaliar os impactos, revisar contratos, fluxos de caixa e sistemas.”
Apolinário participou na quarta-feira (22/1) junto com Cristiane Coelho, diretora jurídica da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rafael Turk, CEO da Woovi e Thais Redondo, diretora jurídica do iFood, de um podcast promovido pela Women Leaders in Fintechs (WLF). A moderação foi de Kaliane Abreu, presidente da entidade.
Piloto do split
Os participantes lembraram que ano de 2026 será um período piloto, em que uma alíquota simbólica de 1% será aplicada às transações, sem caráter arrecadatório. Esse período de testes permitirá validar os fluxos operacionais, identificar ajustes e avaliar a interação entre empresas, instituições financeiras e governo. No entanto, como explicou Cris Coelho, da CNF, a obrigatoriedade do split e seu cronograma final ainda dependem da regulamentação: “A lei da reforma tributária não fixa uma data para o split de Pagamentos. A regulamentação é que vai definir, e esperamos um cronograma em fases, talvez por setores ou portes de empresa.”
Para lidar com os desafios do novo sistema, a CNF criou um grupo de trabalho específico em 2023. O grupo reúne as associações ABBC, Abecs, Abipag, Febraban, APIIMF, Abranet e Zetta. O objetivo do grupo é estudar as modalidades do split, propor soluções para a regulamentação e garantir uma implementação eficiente. O modelo será aplicado em três modalidades principais, cada uma com características específicas:
O split simplificado será voltado para vendas ao consumidor final (B2C), utilizando uma alíquota genérica e menor, adaptada ao setor ou estabelecimento, com o objetivo de mitigar impactos no fluxo de caixa. No entanto, essa modalidade não permite o crédito tributário integral para o comprador. Já o split inteligente, usado em operações entre empresas (B2B), aplicará a alíquota exata da transação, permitindo que os compradores na cadeia de fornecimento aproveitem integralmente os créditos tributários. Por fim, o split superinteligente, ainda em desenvolvimento, terá como diferencial a verificação em tempo real dos créditos tributários, eliminando pagamentos duplicados. Esse modelo, mais avançado, depende de um alto grau de maturidade tecnológica e regulatória.
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Custos de implantação
Empresas de grande porte, como o iFood, já começaram a mapear os impactos e a adaptar seus sistemas. Thais Redondo, diretora do iFood, explicou que o desafio para marketplaces está na integração dos regimes tributários dos parceiros e na manutenção da rapidez e eficiência das transações: “Com mais de 100 milhões de transações mensais, precisamos garantir que o split de pagamentos não comprometa a experiência do usuário.”
Os custos de implantação são um ponto crítico. Estima-se que grandes empresas gastarão entre R$ 1,5 milhão e R$ 5 milhões em adequações. Rafael Turk, da Woovi, destacou que os investimentos incluem tecnologia, treinamento de equipes e comunicação: “O desafio não é apenas técnico. Precisamos educar o consumidor final, traduzindo a complexidade da legislação em algo simples e visual.”
Além do impacto financeiro, o split de pagamentos promete benefícios significativos. O novo sistema deve reduzir a sonegação fiscal e simplificar o cumprimento de obrigações tributárias. Hoje, empresas brasileiras gastam em média 1,5 mil horas anuais com apuração de tributos, enquanto a média global é de 300 horas. O modelo também elimina ineficiências ao atrelar o pagamento do imposto à própria transação, garantindo maior segurança jurídica.
Fluxo de caixa
Contudo, o impacto no fluxo de caixa preocupa. Como destacou Thais Redondo, o recolhimento imediato dos impostos, que antes poderia ocorrer em até 30 dias, pode gerar deslocamentos financeiros relevantes, especialmente para pequenas empresas. Para mitigar esse impacto, o split simplificado surge como uma solução intermediária.
Com a regulamentação ainda em construção, o split de pagamentos representa uma transformação profunda na economia brasileira. Cris Coelho reforçou a necessidade de uma abordagem colaborativa: “O setor financeiro terá papel central, mas estamos trabalhando para garantir que o modelo funcione de forma eficiente e preserve a experiência do consumidor.” A recomendação para empresas é clara: iniciar imediatamente os preparativos, realizar diagnósticos detalhados e alinhar-se às exigências futuras.
