O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (24/4) sua nova agenda regulatória para 2025 e 2026. Entre os temas prioritários para o biênio estão ativos virtuais, Banking as a Service (BaaS) e possíveis mudanças na regulamentação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Novas opções de garantia para operações de crédito e novas fontes de financiamento (funding) para o crédito imobiliário também estão na pauta do regulador para o período. O lançamento de funcionalidades ligadas ao Pix e ao Open Finance, como o Pix Parcelado e a portabilidade de crédito, integram a lista.
De acordo com diretores do BC, que não detalharam prazos para a publicação de cada norma, parte das medidas está em desenvolvimento. Outras passaram por consultas públicas recentes e estão em fase de avaliação das contribuições para posterior edição das regras. Há também algumas que vêm sendo discutidas ainda de forma inicial com o setor financeiro.
A lista completa (veja arte ao final do texto) reúne mais de 30 itens distribuídos por 14 temas, incluindo Inovação, Arranjos de Pagamento, Prudencial, Câmbio, Sustentabilidade, entre outros. Em alguns itens, há mais de uma iniciativa em curso ou no radar do regulador. Vários dos assuntos já apareciam na lista de prioridades para 2024, por exemplo, tokenização, e Inteligência Artificial (IA).
Segundo Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC, a partir de agora a agenda terá um biênio como foco, não mais um ano só. “Em alguns casos, o processo regulatório é rápido; em outros, requer estudos, consulta pública, debates. Por isso, agora apresentamos o que vamos trabalhar em 2025 e 2026. No ano que vem, vamos discutir 26 e 27.”
Ativos virtuais – VASPs
Na área de inovação, por exemplo, o BC prevê publicar no segundo semestre deste ano as regras para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs, na sigla em inglês, ou PSAVs, em português). “Estamos neste momento analisando as contribuições feitas às três consultas públicas [sobre o tema]”, disse Vivan.
De acordo com ele, o uso de ativos virtuais nas operações de câmbio é outro assunto prioritário, assim como o serviço de pagamentos e transferências internacionais (conhecido como eFX). “Também acompanhamos o PL sobre stablecoins [Projeto de Lei 4308/2024]. E à medida que avance no Congresso, certamente será objeto de alguma regulamentação da nossa parte”, afirmou, questionado a respeito por jornalistas.
BaaS
O BC também espera colocar no ar a regulamentação do Banking as a Service (BaaS), cuja consulta pública acabou em fevereiro. O objetivo, segundo o diretor, é “colocar ordem” nesse mercado, pois ainda “existem lacunas em relação a responsabilidades e acesso a informações”.
Vivan evitou dar um prazo específico, mas disse que a norma deve sair neste ano. “Assim como toda norma que publicamos, para os novos entrantes [a medida] passará a valer quando a norma sair. E para os contratos que já existem, vai ser desenhado um processo de ajuste”, afirmou.
Leia também
Revisão do FGC
As regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e do equivalente dele para os sistemas cooperativos (FGCoop) também devem passar por revisão no biênio 2025-2026, disse Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, na coletiva. De acordo com ele, trata-se de um processo periódico de revisão e modernização das normas, adequando-as aos padrões internacionais. “Não guarda relação com nenhum acontecimento conjuntural”, enfatizou.
Uma eventual mudança nas regras do FGC ganhou holofotes recentemente, após o anúncio da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB). Isso porque o Master emitiu um grande volume em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), que são garantidos pelo FGC. De acordo com reportagem do Valor Econômico, publicada nesta quinta-feira (24/4), o estoque desses títulos representaria quase metade da liquidez do FGC.
A preocupação de que o caso Master provoque um problema sistêmico também movimentou nas últimas semanas reuniões entre os presidentes de grandes bancos e o regulador para discutir o tema. Conforme matérias veiculadas pela imprensa, as maiores instituições defendem mudanças no FGC, com o objetivo de endurecer as regras para os players menores.
“Os temas evoluem com a indústria para ver se há aperfeiçoamentos. É um processo contínuo de escuta, não só das maiores instituições, mas de diversas instituições e associações que se candidatam a falar com a gente”, afirmou Gomes, reforçando que o BC não comenta casos específicos.
Ainda sobre o FGC, o diretor do BC lembrou que haverá em 2026 uma avaliação sobre a dimensão do fundo. “É algo já previsto, uma avaliação feita de quatro em quatro anos. A última foi em 2022”, disse. Nesse sentido, a ideia é analisar dois aspectos: o tamanho do FGC vis a vis a evolução do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e o que deve ser feito para se chegar a esse tamanho. “Essas duas perguntas serão respondidas no ano que vem.”
Crédito imobiliário e garantias
O BC também está estudando novas possibilidades de funding (fonte de financiamento) para o crédito imobiliário. “Existe uma discussão que é consenso de que a poupança e o modelo tradicional de funding tem apresentado esgotamento”, disse Vivan. “Estamos discutindo alternativas e recebendo sugestões do mercado”, afirmou o diretor, sem mencionar expectativas em relação a prazos para edição de alguma norma.
Os diretores do BC apontaram como prioridades, ainda, a definição de regras para novas opções de garantia em operações de crédito. Uma delas é o uso de recursos aplicados em planos de previdência privada. “O marco legal das garantias permite que as pessoas que têm previdência privada usem esse investimento como garantia. Nosso objetivo para este ano é operacionalizar isso”, disse Vivan.
O BC prevê também desenvolver uma funcionalidade que permita o crédito colateralizado (com garantia) por recebimentos de pagamentos futuros por meio do Pix. A modalidade vem sendo chamada de Pix em garantia pelo regulador.
