Por meio de autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 25 bancos no Brasil começam a adotar, a partir desta segunda-feira (27/10), uma série de regras mais duras para identificar e encerrar “contas laranjas“, assim como “contas frias” usadas em golpes e fraudes. As medidas valem também para contas ligadas a casas de apostas online (bets) irregulares, ou seja, sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Pelas novas diretrizes, os bancos são obrigados a ter políticas mais rigorosas e critérios próprios para identificar contas fraudulentas, assim como aquelas ligadas a bets irregulares. As instituições deverão recusar transações suspeitas e encerrar imediatamente as contas ilícitas, comunicando os titulares. Será obrigatório reportar os casos ao Banco Central (BC), que poderá compartilhar as informações com outras instituições financeiras.
O cumprimento das normas será monitorado pela Autorregulação da Febraban, que poderá exigir a qualquer momento provas de encerramento e comunicação dos casos. As áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos terão papel central nesse processo. O descumprimento das obrigações pode resultar em advertência, exigência de ajuste de conduta ou até exclusão do sistema de autorregulação.
Os bancos também deverão manter políticas internas claras e acessíveis para identificação e encerramento de contas suspeitas, além de apresentar uma declaração de conformidade à Diretoria de Autorregulação da Febraban, assinada por áreas independentes como Auditoria interna, compliance ou controles Internos. Outra exigência é a realização de ações educativas, em parceria com a Febraban, voltadas à conscientização dos clientes sobre prevenção de golpes e fraudes no sistema financeiro.
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‘Relacionamentos tóxicos’
Com as novas regras, a entidade tem como objetivo “disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime”, disse Isaac Sidney, presidente da Febraban, em nota. “Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou que vendem suas contas e que procuram o sistema financeiro como canal pra escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos, bem como para lavar o dinheiro sujo do crime.”
Segundo a Febraban, a iniciativa complementa medidas do BC e do Poder Público no combate às contas usadas em golpes e fraudes. No último dia 11/9, por exemplo, o BC aprovou uma nova regra que obriga as instituições autorizadas detentoras de conta a rejeitar transações de pagamento que tenham como destinatárias contas com “fundada suspeita de envolvimento em fraude“. A medida consta da Resolução BCB nº 501 e já está em vigor.
Veja lista dos bancos participantes da autorregulação:
- ABC Brasil
- BMG
- Bradesco
- BTG Pactual
- Citibank
- Sicredi
- Daycoval
- BRB
- Banco do Brasil
- Banco do Estado do Pará
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul
- Banco do Nordeste do Brasil
- Fibra
- J.P. Morgan
- Banco Mercantil
- Original
- Pan
- Safra
- Santander
- Banco Toyota
- Banco Volkswagen
- Banco Votorantim
- Bank of China (Brasil)
- Caixa Econômica Federal
- Itaú Unibanco
