Bancos e fintechs fecham 550 contas ligadas a 'bets'

Em 2025, Instituições Financeiras (IFs) e de Pagamento (IPs) encerraram 550 contas bancárias ligadas a sites de apostas de quota fixa (bets) no Brasil. Dessas, cerca de metade foram identificados como contas vinculadas a bets ilegais. As informações são da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

Com a lei criada no governo de Michel Temer, em 2018, o mercado de bets no Brasil teve suas regras publicadas em 2024, entrando em vigor no início do ano passado. De lá pra cá, de acordo com a SPA, houve o bloqueio de mais de 25 mil sites ilegais. Esse trabalho é fruto de parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No âmbito do sistema financeiro, até o fim de 2025, 54 bancos e fintechs realizaram 1.255 comunicações à SPA, relacionadas a 1.687 pessoas com indícios de efetuar transferências para bets ilegais. A estratégia visa inviabilizar as transações financeiras das empresas que operam fora da regulamentação. Como resultado, houve o encerramento das 550 contas.

Ainda segundo a SPA, a Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização registrou 132 processos envolvendo 133 bets. Desses processos, 80 estão em trâmite para aplicação de penalidades. Já no combate à publicidade ilegal nas redes sociais, houve a conclusão de 412 processos de fiscalização contra influenciadores digitais. Assim, ocorreu a remoção de 324 perfis de influencers e 229 publicações, em uma ação em cooperação com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e o Conselho Digital do Brasil.

“Houve a recepção de dados, que permitem conhecer o setor, de forma objetiva, além de se ter ferramentas de monitoramento para acompanhar o cumprimento das regras criadas”, disse Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, em nota. “Temos o dimensionamento econômico e as informações das pessoas, o que nos ajuda na prevenção de problemas do jogo e possibilita atuarmos de forma articulada com outros órgãos.”

Mercado regulado

Atualmente, 79 empresas estão autorizadas a operar com bets no País. Juntas, elas tiveram receita bruta de cerca de R$ 37 bilhões no acumulado de 2025. Conforme a SPA, 25,2 milhões de brasileiras fizeram apostas ao longo do ano passado.

As bets recolheram aproximadamente R$ 9,95 bilhões em 2025, segundo a Receita Federal. Esse valor inclui tributos federais e as destinações legais previstas na Lei nº 13.756/2018, que totalizaram R$ 4,5 bilhões. Além disso, foram arrecadados aproximadamente R$ 2,5 bilhões referentes às outorgas de autorização e R$ 95,5 milhões em taxas de fiscalização.

A SPA informou, ainda, que o sistema de autoexclusão já recebeu mais de 217 mil pedidos desde a entrada em operação, em 12/12. Por meio desse recurso, as pessoas podem solicitar, voluntariamente, o bloqueio de seus acessos a todas as contas que tenham em sites de apostas. O sistema permite também que o CPF do solicitante fique indisponível para novos cadastros e para recebimento de publicidades direcionadas das bets.