O Banco Central (BC) colocou em Consulta Pública (CP) nesta terça-feira (24/6) duas minutas de Resolução. Elas sugerem critérios contábeis aplicáveis ao reconhecimento, mensuração, baixa e evidenciação de ativos virtuais e tokens de utilidade por instituições financeiras e demais instituições reguladas.
“A proposta decorre da crescente relevância dos ativos virtuais no sistema financeiro nacional e internacional. Assim, visa aumentar a transparência, a comparabilidade e a qualidade das informações contábeis relacionadas a esses ativos”, disse o BC em comunicado.
Entre os principais pontos das minutas, o BC listou ainda o tratamento contábil de ativos virtuais emitidos e o de ativos virtuais de terceiros sob custódia. Além de exigências de divulgação em notas explicativas, com detalhamento sobre variações de valor, natureza e obrigações associadas aos ativos emitidos.
As contribuições à consulta pública podem ser feitas até 24 de agosto, no site do Banco Central (consulta 122/2025), e no Portal Participa + Brasil. É possível ainda o encaminhamento de sugestões e comentários por e-mail.
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Mais três
Além destas, atualmente o BC está com mais três CP ativas.
A 120/2025, que se encerra em 30/06, visa obter contribuições e informações para revisar o Balancete Combinado do Sistema Cooperativo de que trata a Resolução nº 4.151, de 30 de outubro de 2012.
E as 118/2025 e 121/2025, com data final da consulta em 02/07, com o objetivo de obter contribuições para a regulação de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro e de suas modalidades de participação.
O sistema de CP busca melhorar a comunicação do BC com a sociedade. Segundo a autarquia, “a transparência é um dos princípios fundamentais para se conquistar e manter a credibilidade”.
