BC acaba com limite de 12 meses para compartilhamento de dados no Open Finance

Nova resolução publicada pelo Banco Central também simplifica processo de renovação de consentimentos no sistema

26/10/2023 18:53

O Banco Central (BC) acaba de publicar novas regras que permitem às instituições participantes do Open Finance oferecerem prazos de validade mais longos para o compartilhamento de dados autorizado pelo cliente. Na prática, o limite atual de 12 meses deixa de existir, e o período máximo dependerá da negociação entre os players e seus clientes.

Por meio da Resolução Conjunta n° 7, o BC também torna mais simples o processo de renovação de consentimentos no ambiente do Open Finance, um desafio que está na ordem do dia dos participantes do sistema, de ‘bancões’ a fintechs.

Atualmente, para renovar um compartilhamento de dados, é preciso passar por todas as etapas de um novo consentimento. Com as novas regras, então, basta que a pessoa acesse o ambiente da instituição que recebeu seus dados (receptora) e confirme o desejo de renovar o compartilhamento. Inicialmente, diz o BC, essa jornada de renovação simplificada estará disponível apenas para clientes pessoa física. E será estendida para pessoa jurídica a partir do próximo ano.

Ainda de acordo com o regulador, permanece a determinação de permitir aos clientes revogarem o compartilhamento de dados a qualquer tempo.

A partir de agora, a Estrutura de Governança do Open Finance fará o desenvolvimento das especificações técnicas. Assim, as funcionalidades devem estar prontas para serem oferecidas ao público até o final de novembro.