O Banco Central publicou hoje as Resoluções BCB 406 e 407 detalhando o funcionamento da jornada sem redirecionamento dos pagamentos com Pix. Com as regras, ficam definidas como será a participação e as responsabilidades das instituições envolvidas. Elas também estabelecem novos requisitos de capital social e patrimônio líquido mínimos para as instituições que optarem por ofertar esse serviço.
A divulgação havia sido antecipada pelo portal Finsiders Brasil.
Esse recurso vai permitir o uso do Pix nos pagamentos por aproximação, hoje disponíveis apenas com cartões ou dispositivos com NFC. E também promete trazer mais comodidade para os pagamentos online.
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A implementação da funcionalidade será obrigatória, a partir de novembro, para as instituições detentoras de conta que movimentaram 99% das transações de iniciação de pagamento. Para as outras, será a partir de janeiro de 2026. As instituições que optarem por ofertar essa jornada de iniciação deverão observar limites mínimos adicionais tanto para o capital social quanto para o patrimônio líquido.
Em nota, o Banco Central informou que publicará ato normativo específico para dispor sobre as condições e limites para a realização da etapa de testes em produção prevista para novembro deste ano, com lançamento amplo da funcionalidade em fevereiro de 2025.
Para oferecer o Pix por aproximação, além da implementação da jornada sem redirecionamento, as instituições precisarão dos mecanismos de comunicação via NFC.
“Paralelamente, o Banco Central está trabalhando na evolução do regramento do Pix para padronizar no arranjo a implementação de tais protocolos. Uma vez regulamentado, as instituições que eventualmente já tiverem implementado o modelo deverão providenciar os ajustes aplicáveis”, diz a nota.
