BC "sobe a régua" para instituições participarem do Pix

O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (11/11) a Resolução BCB nº 429, que altera as regras de participação no Pix. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições autorizadas pelo BC poderão solicitar adesão ao sistema de pagamento instantâneo. Os atuais participantes que não possuem autorização deverão entrar com o pedido junto ao BC para seguir no arranjo, conforme um cronograma que vai até o final de 2026.

Na prática, o regulador está subindo a “régua” para os players que integram o Pix. Atualmente, o sistema reúne quase 870 participantes ativos. Nos últimos anos, a lista vem crescendo – em novembro de 2023, eram 800; um ano antes, 785. Depois das cooperativas de crédito, as IPs são o tipo de instituição com maior número de participantes no sistema.

Exigências

Segundo a nova resolução, ao serem autorizadas, as instituições passarão a estar sujeitas, integralmente, à regulação aplicável às IPs. Enquanto a autorização não é concedida, os participantes do Pix com processo de autorização em curso, bem como aqueles que ainda não tenham alcançado o período para apresentar o pedido passam a se sujeitar:

1. A partir de 1° de julho de 2025:

• à regulação contábil e de auditoria, consubstanciada no Cosif, inclusive no que se refere à elaboração, à remessa de documentos contábeis para o BC e à divulgação de demonstrações financeiras
• ao envio de informações relativas a clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)
• ao envio de informações referentes a saldos contábeis diários e a operações de crédito