O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (11/11) a Resolução BCB nº 429, que altera as regras de participação no Pix. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições autorizadas pelo BC poderão solicitar adesão ao sistema de pagamento instantâneo. Os atuais participantes que não possuem autorização deverão entrar com o pedido junto ao BC para seguir no arranjo, conforme um cronograma que vai até o final de 2026.
Na prática, o regulador está subindo a “régua” para os players que integram o Pix. Atualmente, o sistema reúne quase 870 participantes ativos. Nos últimos anos, a lista vem crescendo – em novembro de 2023, eram 800; um ano antes, 785. Depois das cooperativas de crédito, as IPs são o tipo de instituição com maior número de participantes no sistema.
Exigências
Segundo a nova resolução, ao serem autorizadas, as instituições passarão a estar sujeitas, integralmente, à regulação aplicável às IPs. Enquanto a autorização não é concedida, os participantes do Pix com processo de autorização em curso, bem como aqueles que ainda não tenham alcançado o período para apresentar o pedido passam a se sujeitar:
1. A partir de 1° de julho de 2025:
- à regulação contábil e de auditoria, consubstanciada no Cosif, inclusive no que se refere à elaboração, à remessa de documentos contábeis para o BC e à divulgação de demonstrações financeiras
- ao envio de informações relativas a clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)
- ao envio de informações referentes a saldos contábeis diários e a operações de crédito
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2. A partir de 1° de janeiro de 2026: requerimento de integralização e manutenção de capital social e de patrimônio líquido não inferior a R$ 5 milhões.
Prazos
As instituições impactadas terão períodos específicos para protocolar seus pedidos de autorização:
- Novembro/2024 a março/2025: instituições que aderiram ao Pix até dezembro de 2022.
- Abril/2025 a dezembro/2025: instituições que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024.
- Janeiro/2026 a dezembro/2026: instituições que aderirem entre julho de 2024 e dezembro de 2024.
Janela
Com o objetivo de incentivar a participação no sistema, o BC também abriu uma janela até o final de 2024, permitindo às IPs que não se enquadram no critério geral para solicitar autorização de funcionamento (que tem como base o valor de suas movimentações financeiras) possam ingressar no sistema.
De acordo com o BC, as novas medidas têm como objetivo “compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes”. Além disso, a ideia é tornar “mais efetiva” a atividade de supervisão. “Dessa forma, o BC busca garantir que o serviço continue sendo prestado de forma segura, inclusiva e transparente para a população.”
