O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) instituíram um cronograma de transição para a incorporação dos impactos no capital regulatório em virtude da evolução do novo modelo de provisionamento, conforme o padrão contábil IFRS9. As mudanças, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2025, estão na Resolução CMN nº 5.199 e Resolução BCB nº 448.
IFRS9 é um conjunto de normas internacionais de contabilidade, que classifica, reconhece, mensura e provisiona instrumentos financeiros.
A transição se dará entre 2025 e 2028 e será aplicável a todas as instituições autorizadas a funcionar pelo BC que apuram capital regulatório. De acordo com o BC, a adoção do cronograma está em linha com as recomendações do Comitê de Basileia de Supervisão Bancária (BCBS). Ele “faculta às jurisdições fasear o impacto no capital regulatório advindo do incremento das provisões decorrentes da adoção do IFRS9”.
O BC diz que a regulamentação aprovada “devolve-se parcialmente ao capital regulatório sua eventual redução advinda da migração para o novo modelo de provisionamento”. Dessa forma, a devolução parcial ao capital regulatório desse impacto da migração “sensibilizará as métricas de exposição ao risco”.
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Além disso, ressalta o regulador, as instituições deverão dar “transparência à transição e suas consequências” nas informações divulgadas ao público. “Os potenciais detalhamentos serão implementados oportunamente”, disse o BC, na nota.
Provisões
As novas regras para contabilizar instrumentos financeiros obrigará muitas instituições a elevarem suas provisões para perdas com crédito. Pesquisa do BC indica que as instituições responsáveis por 84% das exposições de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) projetam um aumento agregado de R$ 37,8 bilhões em provisões. Isso equivale a 10,7% das provisões atuais.
“Apesar do impacto no início da transição, as novas regras deixarão o SFN mais robusto para enfrentar o risco de crédito”, escreveu o regulador em seu último Relatório de Estabilidade Financeira.
