A regulamentação do banking as a service (BaaS) no Brasil tem como objetivo “colocar um pouco de ordem” para que o segmento continue crescendo com segurança. A fala é de Otavio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central (BC). De acordo com o porta-voz, as regras vêm para definir responsabilidades que, na prática, já existem para as instituições.
Em evento da Opice Blum Academy nesta segunda-feira (14/10), o diretor do BC destacou que há uma tendência de desenvolvimento do BaaS no País, em “todas as suas dimensões”. No entanto, algumas situações já ligaram o ‘sinal de alerta’ no regulador. “Tem algumas coisas acontecendo que não estão atendendo aos princípios tradicionais do sistema financeiro”, afirmou Damaso.
Segundo ele, o BC está com um olho na evolução do BaaS, acompanhando o desenvolvimento do segmento e dos produtos e serviços que vêm sendo oferecidos. Ao mesmo tempo, o outro olho está para o que o diretor chama de “correção de rota” para que o mercado continue crescendo com qualidade e seguindo os princípios que norteiam as transações no setor financeiro.
“A regulamentação vem para conferir mais segurança jurídica para que esse processo continue evoluindo e com segurança”, disse Damaso. Segundo o diretor, existem questões que, em algumas operações de BaaS, não estão sendo “devidamente endereçadas”. Ele dá como exemplos temas como prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), “conheça seu cliente” (KYC, na sigla em inglês) e identificação das transações. “A regulação vem para colocar esses pontos de maneira mais clara e direta.”
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A criação de regras para o BaaS é um dos movimentos do BC para apontar onde estão os limites no sistema financeiro. “Todo processo de inovação é muito bem-vindo, estamos bem abertos a isso, mas precisa ser feito com muita responsabilidade e transparência. E sempre precisa seguir os princípios de qualquer operação no sistema financeiro. Então, a regulamentação virá nessa linha.”
Consulta pública bate à porta
A regulação do BaaS passará por uma consulta pública, que deve ser publicada pelo BC neste último trimestre de 2024, conforme declaração do próprio Damaso em evento no mês passado.
O BaaS ganhou força nos últimos anos no Brasil e mundo afora. Na prática, esse modelo permite que empresas de diferentes setores possam oferecer produtos e serviços financeiros, sem necessariamente ter uma licença junto ao BC. Quem fornece a infraestrutura para isso, porém, precisa ser uma instituição regulada. O problema é que isso nem sempre fica transparente para o usuário final e, claro, para o mercado em geral.
