Um dos temas mais aguardados para 2025 na agenda regulatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), as mudanças nas regras do crowfunding de investimento finalmente entraram em consulta pública. Sugestões e comentários podem ser enviados até 23/12. O Finsiders Brasil já havia antecipado, em dezembro de 2024, a intenção do regulador do mercado de capital em atualizar as normas dessa modalidade, regidas pela Resolução CVM 88.
Entre outras mudanças, a consulta SDM 05/2025 traz novos perfis de emissores, como securitizadoras registradas, produtores rurais e cooperativas agropecuárias. Mais uma novidade é a eliminação do limite de faturamento anual para sociedades empresárias não registradas. Hoje existe um teto de R$ 40 milhões.
O texto da consulta define também novos limites de captação e investimento, conforme o porte e a natureza dos emissores. Para sociedades empresárias e cooperativas, propõe-se até R$ 25 milhões. No caso das securitizadoras, será de até R$ 50 milhões. E de R$ 2,5 milhões por safra para produtores rurais. Atualmente, a regra estabelece um teto geral de até R$ 15 milhões por ano, considerando o limite de faturamento acima.
Agro e tokenização de ativos
De acordo com Otto Lobo, presidente interino da CVM, a “experiência bem-sucedida” do crowdfunding de investimentos permite ao regulador expandir essa modalidade com segurança e proteção aos investidores. O objetivo, assim, é simplificar e desburocratizar o acesso ao mercado de capitais ao mesmo tempo em que há um fortalecimento da transparência e a integração das plataformas com o sistema tradicional de distribuição. “Destacamos, dentre as inovações propostas, a abertura a novos emissores ligados ao agronegócio, fortalecendo o acesso desse importante setor econômico ao mercado de capitais, e o avanço da pauta da tokenização de ativos“, disse ele, em nota.
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Para Antonio Berwanger, superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM) da CVM, a ideia é ouvir a sociedade para “calibrar” esse regime que, na visão dele, deve continuar sendo um espaço de inovação regulatória controlada. “O crowdfunding nasceu para apoiar pequenas empresas e startups, mas se expandiu para novos emissores e instrumentos.”
Veja, abaixo, mais alterações propostas pela CVM:
- Limites de investimento do investidor e recomposição de capital: conversão do limite global de investimento em limite por plataforma e inclusão da possibilidade de reinvestimento de valores recebidos no mesmo ano-calendário sem que sejam computados para efeito do limite anual;
- Adaptações nos procedimentos das ofertas: ajustes nas regras de lock-up, definição de valores mínimos e máximos de captação. E também flexibilização do lote adicional em determinadas ofertas;
- Distribuição por conta e ordem: possibilidade de integração entre plataformas de crowdfunding e instituições tradicionais do sistema de distribuição de valores mobiliários;
- Avanços no ambiente de transações subsequentes: possibilidade de recompra de valores mobiliários pelos emissores e revisão do conceito de “investidor ativo”;
- Aprimoramento da transparência: criação de anexos informacionais específicos para cada tipo de emissor, além da exigência de indicadores de desempenho das plataformas;
- Diversificação dos investimentos de varejo: fortalecimento do sindicato de investimento participativo, com possibilidade de comprometimento prévio de recursos em teses lideradas por investidores líderes, registrados como gestores;
- Período de adaptação: estabelecimento de regras transitórias, especialmente para companhias securitizadoras já atuantes. Elas terão prazo para requerer registro junto à CVM sem interrupção das ofertas.
Números
Conforme os dados mais recentes da CVM, as ofertas via crowfunding de investimento alcançaram R$ 2,2 bilhões ao final do segundo trimestre de 2025. O volume supera em 69% o total de R$ 1,3 bilhão registrado em 2024. Atualmente, existem 74 plataformas desse tipo com autorização da CVM. Em 2024, eram 66.
Durante o “Fintouch 2025”, realizado nesta terça-feira (23/9) pela Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Bruno Gomes, superintendente de Securitização e Agronegócio da CVM, chegou a revelar a publicação da consulta pública nesta semana, como mostrou o site parceiro Blocknews. Dito e feito.
