A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nesta quarta-feira (10/12) a Agenda Regulatória 2026, que aponta as prioridades normativas para o próximo ano. Em nota, a autarquia disse que entre os temas estão a atualização das regras de crowdfunding de investimento, ajustes em Fundos de Investimento em Participações (FIP), Financeiro (FIF) e Imobiliário (FII), assim como revisões em normas sobre divulgação de fatos relevantes, agências de rating, ofertas públicas, ações em tesouraria e certificações de consultores.
A substituição da Resolução CVM 88 está entre os temas mais aguardados. A ideia, conforme a CVM, é trazer clareza para o setor de crowdfunding, reforçando a segurança jurídica para investidores e plataformas. O ambiente regulatório também acompanha o crescimento de mercados menores e a tokenização, com o “Projeto 135 Light”. A iniciativa revisa as Resoluções CVM 135 e 31.
Temas para consulta pública
Entre os temas para consulta pública estão melhorias em suitability. A pauta inclui a ampliação de produtos para investidores de varejo e revisão do conceito de investidor qualificado, atuação de “finfluencers“, modernização da regra de analistas e alternativas à multa cominatória por atraso na prestação de informações por agentes de mercado.
A autarquia afirma ainda que a agenda mantém iniciativas voltadas à democratização do mercado. Entre elas estão a portabilidade de investimentos no Open Finance, o Núcleo de experimentação Nexus, estudos sobre American Depositary Receipts (ADRs) e proxy cards, que permitem ao acionista votar em assembleias mesmo à distância, o COE e a transparência pré-negociação no mercado de dívida.
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Falta de definição
A divulgação da agenda regulatória para 2026 ocorre em meio à falta de definição sobre o novo presidente. A CVM está sob comando interino do diretor Otto Lobo desde julho, João Pedro Nascimento renunciou ao posto. O mandato de Lobo acaba em 31/12. O Governo Federal ainda não indicou um nome para assumir a autarquia.
A agenda de 2026 reflete o compromisso da CVM com a modernização do mercado de capitais e a maturidade da instituição para lidar com “temas desafiadores”, conforme assinalou o presidente interino em nota. Ao priorizarmos temas essenciais, como adequações à Resolução 175, atualização das regras de crowdfunding e aprimoramentos na divulgação de fatos relevantes e comunicações ao mercado, buscamos garantir um ambiente regulatório cada vez mais robusto, seguro e alinhado às melhores práticas internacionais.”
Veja a agenda regulatória completa:
