O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (12/3), em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa “Crédito do Trabalhador”, uma nova linha de crédito consignado voltada para trabalhadores do setor privado. A data havia sido antecipada pelo Finsiders Brasil há um mês.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) que regulamenta a iniciativa, que permitirá empréstimos com taxas reduzidas e pagamento descontado diretamente na folha salarial, utilizando a carteira de trabalho digital como ferramenta de acesso.
Segundo o governo, cerca de 47 milhões de trabalhadores formais poderão se beneficiar, incluindo empregados domésticos, assalariados rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEIs). O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a medida corrige uma distorção histórica. “O crédito consignado inicialmente era para os trabalhadores do setor privado, mas acabou beneficiando majoritariamente servidores públicos e aposentados. Agora, estamos garantindo que os trabalhadores da iniciativa privada também tenham acesso a taxas mais justas”, afirmou.
Datas e funcionamento
O programa será em fases. A partir de 21 de março, trabalhadores poderão simular e contratar o crédito diretamente pelo aplicativo da carteira de trabalho digital. Já os bancos poderão começar a operar a linha de crédito em suas plataformas próprias a partir de 25 de abril. Os contratos terão portabilidade, permitindo que o trabalhador leve sua dívida para um novo empregador caso mude de emprego, o que, segundo o governo, deve dar mais segurança aos bancos e contribuir para a redução das taxas de juros.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida deve impactar positivamente o custo do crédito no País. “Hoje, há 47 milhões de trabalhadores pagando juros acima de 5% ao mês em crédito pessoal. Com essa garantia, essas taxas podem cair 50% ou mais”, explicou. Ele também ressaltou que os bancos precisarão avaliar o risco de cada trabalhador individualmente, levando em conta a estabilidade do emprego e da empresa onde atua.
Portabilidade do consignado
O programa também prevê a possibilidade de migração de contratos já existentes para essa nova modalidade com juros reduzidos. “Todos os trabalhadores que possuírem um crédito consignado atualmente poderão renegociar suas dívidas dentro de 120 dias, garantindo uma taxa menor”, afirmou Marinho. Atualmente, estima-se que o volume de crédito consignado privado seja de R$ 40 bilhões, enquanto o crédito pessoal sem garantias ultrapassa R$ 320 bilhões, com taxas que chegam a 103,4% ao ano.
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O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, reforçou que a medida deve ampliar o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores. “Esse é um olhar inclusivo para a sociedade, permitindo que quem nunca teve acesso a um empréstimo possa finalmente obter crédito em condições mais justas”, declarou.
A presidente do Banco do Brasil (BB), Tarciana Medeiros, destacou o impacto direto na renda dos trabalhadores. “Temos casos em que a parcela de um crédito que era de R$ 1.600 cairá para R$ 830. Essa é a magnitude desse programa”, afirmou.
Lula pede atenção dos bancos
O presidente Lula enfatizou a importância do papel dos bancos públicos e privados na concessão do crédito. “Os gerentes dos bancos precisam tratar da mesma forma o trabalhador que chega de chinelo havaiana e aquele que chega de carro sofisticado para tomar um empréstimo. Esse crédito precisa ser acessível para todos”, disse. O presidente também pediu que sindicatos e entidades representativas ajudem a divulgar a medida e a orientar os trabalhadores sobre o uso responsável do crédito.
A expectativa do governo é que, em quatro anos, mais de R$ 180 bilhões sejam concedidos nessa modalidade de crédito. O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que os bancos privados apoiam a iniciativa. Para ele, a concorrência entre instituições deve contribuir para reduzir ainda mais as taxas oferecidas aos trabalhadores.
Com o lançamento do crédito consignado para trabalhadores do setor privado, o governo espera impulsionar a economia ao mesmo tempo em que reduz o endividamento excessivo da população. O programa agora segue para análise do Congresso Nacional, onde poderá ser alterado antes de sua aprovação definitiva.
