O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, disse nesta quinta-feira (26/6), durante live para divulgação do Relatório de Política Monetária, que a derrubada dos decretos que aumentavam o IOF não vai ter efeito imediato sobre a trajetória da política monetária. Segundo ele, o governo já havia indicado que, neste caso, haveria a necessidade de um contingenciamento fiscal maior — ou seja, um bloqueio de despesas públicas.
Galípolo lembrou que quando houve anúncio da alta do IOF, se discutiu muito sobre o impacto na trajetória da política monetária. E a conclusão foi de que não haveria. “A gente não considerou e seguimos a política monetária na nossa trajetória, independente disso.”
Quando o governo anunciou a intenção de elevar o IOF, Galípolo expressou preocupação com a medida por entender que poderia parecer uma fricção na mobilidade de capitais. No entanto, deixou claro que não era essa a intenção do governo. Seu comentário, disse, era sobre a dimensão mais estrutural e simbólica da medida — e não à tributação em si.
“Eu estava falando especificamente da ideia do IOF – que poderia parecer, mas estava claro que não era a intenção -, algum tipo de medida que pudesse se aproximar ou sugerir algo que gerasse algum tipo de fricção na mobilidade de capitais.”
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Outros tributos
Galípolo também respondeu sobre a proposta do governo de tributar instrumentos financeiros antes isentos. Ele a contextualizou dentro do debate sobre a obstrução da política monetária. “Tem empresas que conseguem captar a uma taxa de juros abaixo da taxa livre de risco, que é um contrassenso […] Isso provoca uma fluidez singular da política monetária no Brasil.” A proposta de taxar esses papéis, portanto, pode aumentar a sensibilidade do sistema de crédito à política monetária, o que é positivo do ponto de vista técnico.
O BC tem reforçado que monitora com atenção medidas fiscais ou de crédito que reduzam a eficácia da política de juros. Um exemplo é o crédito consignado. “A forma como a gente incorporou o consignado privado […] é um impacto bastante limitado na projeção de crescimento, porque é só através de aumento de renda disponível”, disse o diretor de Política Econômica, Diogo Guillen, na mesma live.
Da mesma forma, qualquer medida que subsidie ou crie exceções fiscais para produtos de crédito — como seria o caso de recriar o IOF com função arrecadatória ou regulatória mal calibrada — pode ser vista como um entrave à eficácia do BC.
