A Instrução Normativa (IN) 2.278, publicada na sexta-feira (28/8), terá efeito retroativo a partir de janeiro deste ano. A informação é do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A regra obriga as Instituições de Pagamento (IPs) a enviarem periodicamente ao Fisco, por meio da e-Financeira, informações sobre movimentações financeiras, saldos de contas de pagamento e operações relevantes. Bancos já o fazem desde 2015.
“Vamos pedir os dados retroativamente a janeiro. Porque se integrantes do crime organizado estavam aliviados de que ficariam fora, nós conseguimos agora republicar aquela instrução normativa. A partir dessas informações, tenho certeza de que mais coisas serão encontradas relativas a esse problema”, afirmou o secretário. Ele participou de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (3/9) para discutir a Operação Carbono Oculto.
A norma da Receita chegou a ser publicada em janeiro deste ano, porém caiu após a onda de fake news em relação a um imposto sobre o Pix. Após a deflagração de três novas operações de combate ao crime organizado, com envolvimento de fintechs para lavagem de dinheiro, o Governo Federal decidiu apertar a fiscalização sobre as IPs, principalmente as não reguladas.
O secretário da Receita ressaltou que a medida não é contra as fintechs. Ele disse ter recebido, inclusive, apoio das associações representativas do setor, interessadas em evitar que empresas sérias sejam contaminadas por operações criminosas. “Para as instituições sérias, interessa separar o ‘joio do trigo’. Para que todo o ecossistema de fintechs não seja contaminado por essas empresas que se prestaram a serem instrumentalizadas pelo crime organizado”, afirmou.
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‘Contas bolsão’
Durante a audiência pública na Câmara, Barreirinhas detalhou o papel das chamadas “contas bolsão” nos desvios de recursos. Segundo ele, as fintechs investigadas abriam contas correntes em bancos tradicionais. “Para o banco, aquele dinheiro entrou em nome da fintech. Quem sabe o real destinatário é só a fintech, mas essa informação não era repassada à Receita”, explicou.
O secretário lembrou que os bancos, ao registrar esses depósitos, informam o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), como ocorre em qualquer movimentação suspeita. Porém, o crescimento exponencial das operações das fintechs sobrecarregou o órgão. “O Coaf simplesmente não está dando conta do volume”, disse.
De acordo com Barreirinhas, o esquema não parava nas “contas bolsão” das fintechs. O dinheiro seguia um caminho complexo: “Essa fintech passa o dinheiro para gestores de bens, que transferem esse patrimônio para fundos. Esse fundo compra a cota de outro fundo, que compra a cota de outro fundo”, detalhou ele.
No final dessa cadeia, os recursos iam parar em diversos setores da economia: “Lá no final, o que dificulta o rastreamento, esse dinheiro volta para o mercado via aquisição de participação em usinas de álcool, terminais portuários, empresas de transporte, fazendas, fundos de investimento imobiliário, adquirindo centenas de imóveis.”
