As novas regras para a antecipação do saque-aniversário do FGTS, aprovadas em outubro pelo Conselho Curador do fundo e em vigor desde novembro, provocaram uma queda de aproximadamente 80% nas concessões de crédito. O volume mensal caiu de R$ 3 bilhões para cerca de R$ 600 milhões, de acordo com dados de instituições integrantes da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
A mudança com maior impacto foi o estabelecimento de um valor mínimo de R$ 100 para as parcelas anuais a serem antecipadas. Conforme a entidade, essa nova regra foi responsável por 90% da redução. “Essa restrição afeta de forma mais intensa os trabalhadores de baixa renda, que geralmente possuem menores saldos em suas contas do FGTS”, disse a ABBC, em nota. No médio prazo, a estimativa da associação é que as concessões sejam reduzidas para cerca de 5% dos volumes mensais anteriores. Na visão da ABBC, isso “praticamente inviabilizaria” a modalidade.
Entre as principais mudanças, está a criação de uma carência de 90 dias após a adesão para realizar a primeira operação de antecipação. Até então, não existia esse tipo de restrição. Além disso, o trabalhador agora só pode realizar apenas uma operação por ano. O número de antecipações também ficou menor: será possível antecipar até cinco saques em 12 meses e, depois, até três novas antecipações em três anos. Antes, cada instituição financeira definia o limite de antecipações.
Desempregados e negativados
Dos 134 milhões de trabalhadores com saldo no FGTS, mais de 85 milhões não têm vínculo formal de emprego e, portanto, não têm acesso ao “Crédito do Trabalhador” (nome dado ao novo consignado privado), disse a ABBC. Entre os 37 milhões que aderiram ao saque-aniversário, 26 milhões contrataram a antecipação — dos quais 9 milhões estão desempregados. Além disso, 74% dos que realizaram a antecipação encontram-se negativados, apontou a entidade.
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Mesmo trabalhadores empregados enfrentam dificuldades. Levantamento com cinco instituições associadas à ABBC, que representam cerca de 40% das operações do “Crédito do Trabalhador”, mostra que, a cada 100 trabalhadores ativos que já haviam contratado a antecipação do FGTS, apenas 25 tiveram propostas do novo consignado privado aprovadas, devido ao risco de crédito. “Além disso, a taxa média das operações aprovadas mostrou-se significativamente superior ao teto de 1,79% ao mês aplicado à antecipação do FGTS”, afirmou a entidade.
Revisão das medidas
A ABBC defende a reavaliação das medidas, especialmente o piso mínimo de R$ 100 e a limitação a uma única operação por trabalhador. Na visão da entidade, caso o piso fosse flexibilizado para R$ 50 e não houvesse a limitação de operações, o impacto estimado seria de uma queda de 35%, tanto no curto quanto no médio prazo.
A antecipação do saque-aniversário vinha se consolidando como uma alternativa relevante de crédito no País, com um dos menores custos do mercado, defendeu a associação. “A modalidade não comprometia a renda mensal do trabalhador e tinha como principal finalidade o pagamento de dívidas em atraso, conforme apontado por pesquisa Datafolha de abril de 2024”, citou a ABBC. Entre janeiro e outubro de 2025, foram antecipados, em média, R$ 3 bilhões por mês.
