O Governo Federal pretende lançar o novo modelo de crédito consignado para trabalhadores de empresas privadas em 12 de março, segundo fontes do setor financeiro ouvidas por Finsiders Brasil. Em reunião entre a Dataprev e representantes do setor na terça-feira (11/2), teria ficado decidido que não haverá um teto para as taxas de juros. Mas também não deve haver nenhuma garantia aos empréstimos, como o saldo do FGTS, o que as instituições pleiteavam. Pelo menos, inicialmente.
O modelo seguirá a estrutura já utilizada em outros consignados, com a Caixa Econômica Federal responsável pelo repasse dos valores às instituições financeiras. A regulamentação deve ser formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP).
Fontes que acompanham as discussões afirmam que a reunião foi remota e teve um caráter técnico, focado no desenvolvimento da primeira versão do projeto. As informações teriam sido confirmadas pelo governo, mas ainda dependem da publicação da MP. A expectativa é que o anúncio saia logo, para ajudar o governo a aplacar a percepção popular negativa sobre sua política econômica.
“O novo modelo de consignado pode ampliar a oferta de crédito e reduzir o spread bancário, desde que sejam garantidas concorrência ampla, melhor experiência para o usuário e viabilidade econômica”. A opinião está na carta aberta assinada pela Zetta e Associação Brasileira de Bancos (ABBC), divulgada também na terço-feira. O documento defende a reformulação do crédito consignado privado e a manutenção do saque-aniversário do FGTS.
Consignado privado x INSS
Fernando Perreli, CEO da BYX Capital, concorda que o potencial desse novo modelo é “significativo”. Segundo ele, a estimativa é que possa gerar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões em desembolsos mensais, beneficiando cerca de 40 milhões de pessoas que atualmente têm acesso limitado ao crédito consignado privado. Isso por que hoje é preciso que a empresa assine um convênio com determinada instituição financeira para que o trabalhador tenha acesso ao consignado, o que não dá chance do trabalhador escolher o banco com o qual quer operar. E, também, não dá a chance de instituições menores, como as fintechs, concorrem por esses convênios.
“Nos próximos dois a três anos, essa modalidade pode se tornar tão relevante quanto o consignado do INSS. Hoje, as folhas de pagamento do setor privado e do INSS movimentam cerca de R$ 120 bilhões cada. No entanto, enquanto o consignado do INSS possui uma carteira de aproximadamente R$ 260 bilhões, o consignado privado ainda está em R$ 40 bilhões”, diz Fernando.
A centralização do processamento do INSS no Dataprev facilitará a operação do consignado privado. O executivo menciona que as fintechs e instituições financeiras já realizaram testes de integração com o Dataprev, que está avançado na implementação dessa nova plataforma.
Saque-aniversário
Na documento, a Zetta e a ABBC argumentam que o saque-aniversário do FGTS deve continuar, pois se tornou uma ferramenta de estabilidade financeira, especialmente para a população mais vulnerável. Elas comparam seu impacto econômico ao do programa Bolsa Família. E dizem que sua extinção poderia aumentar a inadimplência e o endividamento das famílias.
As entidades também defendem ampliar os canais de oferta do consignado, permitindo que a contratação ocorra não apenas pelo aplicativo da CTPS Digital, mas também por plataformas das instituições financeiras. E a ampliação do compartilhamento de dados, (respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD), para que a concessão de crédito ocorra com “maior transparência e taxas mais justas”.
Além disso, propõem um período de transição para novos entrantes no setor, garantindo condições equitativas de competição com instituições já estabelecidas.
“Estamos abertos ao diálogo e à construção conjunta de um mercado mais saudável e acessível, que tenha como premissa a melhoria contínua da experiência do trabalhador e do cidadão”, afirmaram as entidades.
O Finsiders Brasil procurou o Ministério da Fazenda, a Caixa e o Dataprev, mas até a publicação desta notícia não houve retorno.