Atuando nos bastidores – portanto, desconhecidas do público em geral – as registradoras de recebíveis, de cartões a duplicatas, acabam de ganhar lugar de destaque na agenda do Governo Federal. Depois de algumas idas e vindas, o Projeto de Lei 2926/23 – que trata do novo arcabouço legal para os participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que inclui também bolsas e câmaras de compensação – deve finalmente virar realidade neste ano. O PL passou na Câmara no final de 2024 e agora está no Senado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que o assunto é uma das prioridades da agenda econômica da segunda metade do seu mandato.
Nesta quarta-feira (22/1), os principais interessados no tema, integrantes da Associação para a Interoperabilidade das Infraestruturas do Mercado Financeiro (APIIMF), se reuniram para tratar da estratégia para garantir a aprovação. Ivan Lopes, CEO da Central de Registros de Direitos Creditórios (CDRC), que era presidente da associação até o ano passado, deixou o cargo mas não a tarefa de levar adiante as negociações com o Congresso. “Estamos aguardando a definição do relator. Vamos preparar notas técnicas para ajudar os senadores na análise da matéria”, diz ele, em entrevista exclusiva ao Finsiders Brasil.
“LIMF”
“Não é à toa que o governo vê o PL como prioridade. Desde que foi criado, em 2019, o sistema de registro de recebíveis resultou numa economia de R$ 100 bilhões em juros para os comerciantes”, diz Marcelo Maziero, fundador e presidente do Conselho da Cerc. “Com as registradoras, há uma espécie de leilão entre os financiadores e, assim, os comerciantes não ficam mais reféns de uma única maquininha na hora de antecipar o que têm a receber pelas vendas feitas com cartões. Por isso, pagam menos juros”, explica. Para ele, o governo sinalizou que regular as registradoras é uma questão de política pública. “Apesar do lobby dos cartórios, que não veem as registradoras com bons olhos – embora eles nunca tivessem atuado nessa seara – estamos em um caminho sem volta.”
Atualmente, as diretrizes para a regulação e supervisão das IMFs por parte do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) são um quebra-cabeça formado por uma série de leis fragmentadas, como as 10.214/2001, 12.810/2013 e 13.506/2017. A nova lei, apelidada de LIMF, vai alterar e revogar várias delas, visando trazer mais segurança e uma chancela institucional sólida a essas organizações, diz Ivan. Além disso, vai igualar as regras às aplicadas internacionalmente pelo BIS, o ‘banco central dos bancos centrais’. “Hoje o BC não tem poder de regular a empresa em si, apenas sua licença para operar. Isso vai mudar. O ecossistema ficará mais saudável, todos seguirão as mesmas regras”, diz Marcelo.
Boas práticas
“O PL é muito importante para o regulador, indústria e sistema financeiro como um todo porque ele centraliza e atualiza as diversas normas para participantes que já estão em pleno funcionamento”, acredita Magno Neto, CEO da SPC Grafeno.
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Magno lembra, ainda, que recentemente o mercado teve que se adequar à Resolução 304 do BC, que trouxe “uma série de boas práticas” baseadas em padrões internacionais. E muitos destes padrões estão contidos no PL, como interoperabilidade, portabilidade, plano de saída estruturado do mercado, entre outros pontos.
Apesar dos atrasos na agenda de implantação da obrigação do registro de duplicatas escriturais – um mercado de cerca de R$ 15 trilhões, que promete ser o grande divisor de águas para o negócio das registradoras – a aprovação de uma convenção entre as registradoras de duplicatas em novembro de 2024, e a perspectiva de aprovação do PL animaram Ivan. A CRDC registrou R$ 122 bilhões de transações no ano passado, graças em parte à regra 175 da CVM que obrigou os fundos de recebíveis (FIDCs) a registrarem todas as operações.
Quem são as registradoras
A CRDC é homologada como registradora pelo BC, e pela Susep para o registro de apólices de seguros. Diferentemente da maioria das outras, porém, a CRDC não atua com recebíveis de cartões. “Nosso negócio é a ponta, a economia real”, explica Ivan. Afinal, a registradora é da Associação Comercial de São Paulo. “Nossa missão é social, é facilitar o acesso ao crédito para nosso público alvo”.
Incluindo o Banco do Brasil, existem atualmente nove operadores desses sistemas de registro, liquidação, pagamentos e depósitos homologados pelo BC (veja quadro abaixo). Desses, apenas sete estão na APIIMF. Além da CRDC, fazem parte a Cerc, B3, Núclea (antiga CIP) e TAG (da Stone, focada em cartões) e as estreantes SPC Grafeno e Quick Soft.
Atualmente, o presidente executivo da associação, que foi fundada em 2020, é Pablo de Abreu e Lima (da TAG). Antes de Ivan, foi Rafael Pedrão Dal Mas (Núclea). Mas a APIIMF já contratou um headhunter para encontrar um profissional do mercado para exercer o cargo. As associadas seguirão representadas pelo presidente do Conselho, que atualmente é André Daré, da Núclea.
