A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta quinta-feira (22/5) que adiou para 2 de janeiro de 2026 a entrada em vigor da regra que cria a portabilidade de investimentos em valores mobiliários. O prazo anterior era 1º de julho deste ano. A funcionalidade, que vem sendo chamada de “Pix dos investimentos” pela facilidade e rapidez na migração das aplicações de uma instituição para outra, faz parte da agenda de inovação do órgão regulador do mercado de capitais, com o chamado Open Capital Market.
As mudanças atendem a pedidos de entidades reguladas e associações do setor, de acordo com a CVM. “Com a edição da Resolução CVM 229, reforçamos o nosso processo contínuo de escuta ativa junto aos participantes do mercado e o nosso compromisso com o aperfeiçoamento regulatório, prezando pela segurança jurídica e pelo desenvolvimento do mercado de capitais”, disse João Pedro Nascimento, presidente da autarquia, em nota. A ideia, segundo ele, é assegurar “uma transição mais eficiente e equilibrada”, que possibilite implementar as inovações de maneira “segura e efetiva”.
A CVM também flexibilizou as exigências para pequenos participantes. Por exemplo, custodiantes e intermediários com até 200 clientes pessoas físicas estão automaticamente dispensados de oferecer uma interface digital para pedidos de portabilidade. Nos demais casos, será possível solicitar a dispensa, disse o regulador.
Leia também
Além disso, a CVM afirmou que a Resolução CVM 210 foi complementada com esclarecimentos sobre a portabilidade parcial, possibilidade de migração de apenas parte dos ativos financeiros entre uma instituição e outra. De acordo com o regulador, a nova norma possibilita que custodiantes e intermediários “deixem de admitir a portabilidade parcial em casos específicos”. O detalhamento está aqui.
Open
A portabilidade de investimentos integra um conjunto de medidas da CVM na construção do Open Capital Market, inspirado no Open Finance, do Banco Central (BC). Inclusive, a autarquia que regula o mercado de capitais vem trabalhando em conjunto com o BC.
No âmbito do Open Finance, vale lembrar que o compartilhamento de dados de investimentos começou em setembro de 2023. Como mostrou um levantamento da consultoria Bip, com base em dados públicos reportados pelos participantes do ecossistema, o volume de chamadas de APIs de investimentos cresceu mais de 29 vezes no ano passado, em comparação com 2023.
