Os planos do Banco Central (BC) com relação à agenda evolutiva do Pix durante 2025 não saíram exatamente como haviam sido desenhados desde o fim do ano passado. Foram necessários ajustes de rota, em função de eventos que demandaram do regulador aprimoramentos urgentes em relação aos requisitos de segurança no ecossistema do arranjo.
Até o fim do primeiro semestre, a agenda seguiu seu curso com o lançamento do Pix Automático, em junho, uma evolução nos pagamentos recorrentes. No segundo semestre, entretanto, o ajuste de rota colocou o pé no freio no anúncio que promete uma nova etapa na oferta de crédito no País, o Pix Parcelado. A publicação das regras gerais para a modalidade estava prevista inicialmente para setembro, mas foi postergada pelo regulador. A expectativa é que saiam ainda em novembro.
O Pix Parcelado decorre de uma iniciativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com o setor de pagamentos junto ao BC para ampliar o uso da ferramenta de pagamento, ressalta Ivo Mósca, diretor executivo de Inovação, Produtos, Serviços e Segurança da Febraban. Embora algumas instituições financeiras já tenham modelos nessa linha, ele afirma que a regulamentação é fundamental.
“Algumas instituições financeiras já oferecem modelos semelhantes, mas a regulamentação do produto pelo Banco Central deve trazer uma maior padronização e transparência da operação para os clientes, e também o cliente irá conhecer melhor a funcionalidade”, diz.
De acordo com a Febraban, a modalidade permitirá ao cliente o parcelamento das compras mesmo que não tenha um cartão de crédito. “A jornada de contratação também ficará mais simples e fluida. E o cliente poderá optar por parcelar seu Pix no momento do próprio pagamento, sem pedir ao lojista para parcelar sua compra. Já o estabelecimento comercial receberá o valor integral à vista, como acontece com o Pix normal sem qualquer risco ou custo adicional”, afirma Ivo.
Inclusão
Para Bruno Samora, executivo responsável por Produtos (Chief Product Officer) da Matera, o uso regulamentado do Pix Parcelado representa a quarta onda do meio de pagamento instantâneo. E ela é totalmente atrelada a mudanças nos modelos de concessão de crédito vigentes no País. Durante uma live, realizada pela empresa em 13/11, Bruno ressaltou que o Pix Parcelado vai substituir o cartão de crédito para a pessoa física. Assim, representará mais uma etapa da jornada de inclusão promovida pelo meio de pagamento instantâneo.
Quase metade da população brasileira não tem acesso a cartão de crédito, destacou o executivo. Essa parcela de consumidores vai conseguir fazer um Pix por uma linha de crédito. Do lado da pessoa jurídica, emissores vão conceder crédito sem passar por bandeiras; alguns intermediários vão desaparecer, afirmou Bruno.
Na prática, o consumidor hoje já pode fazer um Pix com parcelamento. Esse sistema permite a um lojista receber o pagamento à vista, e o banco que origina a transação pelo sistema de pagamento instantâneo oferta ao cliente condições de parcelamento que incluem juros, a partir de linhas de crédito, inclusive com o uso do próprio cartão de crédito.
Relatório publicado pela consultoria GMattos, em outubro, sobre os cinco anos do Pix, aponta que o parcelamento via Pix é uma opção ofertada por diversos bancos, como Itaú, Santander, Banco do Brasil e Bradesco, e por fintechs focadas no segmento de meios de pagamento, como a Pagaleve. O estudo indica que a decisão do BC em normatizar o uso do Pix para parcelamentos foca em definir padrões para a utilização da “marca” Pix Parcelado, além de estabelecer interfaces, critérios e premissas na experiência de uso.
Parcelamento e juros
Viviane Fernandes, consultora do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), faz uma alerta sobre a forma como a opção de parcelamento com o Pix é apresentada pelas instituições financeiras. A comunicação deveria ser mais explícita sobre a incidência de taxa de juros nessa transação. E ainda sobre a data de cobrança, há instituições que cobram de 15 em 15 dias, deixando o consumidor confuso, diz a especialista.
A consultora fez levantamentos recentes na plataforma Reclame Aqui sobre episódios que deixaram os consumidores insatisfeitos com o Pix Parcelado. “Muitas reclamações estavam relacionadas ao fato de que a pessoa contratou o produto sem identificar que aquilo era um Pix Parcelado com juros”, ressalta.
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Dados de um levantamento realizado pela Febraban entre 21/9 e 26/9 apontam que 8 em cada 10 brasileiros afirmam conhecer o Pix Parcelado. E 68% aprovam a modalidade de pagamento. Porém, mais da metade (51%) rejeita o uso do Pix com parcelamento diante da cobrança de juros.
O equilíbrio na mão do regulador
O caminho da regulamentação do Pix Parcelado divide opiniões. Doug Storf, CEO e cofundador da Swap, afirma ter uma visão muito pragmática sobre a agenda. “Não devemos cair na armadilha da superregulação”, diz. Para ele, é preciso desmistificar o produto, que é, na sua essência técnica, uma operação de crédito. Doug ressalta que o BC já possui um arcabouço regulatório extremamente robusto e maduro para ambas as pontas.
Na visão do executivo, existem normas claras para o funcionamento do Pix, assim como regras rígidas para a atividade de concessão de crédito e gestão de risco. Para ele, a criação de uma terceira camada de regulação específica no caso do Pix Parcelado poderia ser redundante
“O foco do regulador deve ser estabelecer guard-rails [diretrizes de segurança] para o serviço de crédito como um todo (garantindo transparência e prevenindo o superendividamento), independentemente se o desembolso acontece via cartão, boleto ou Pix. Regular o ‘como’ o dinheiro trafega, em vez de focar na atividade em si, pode acabar engessando a inovação sem necessariamente trazer mais segurança ao sistema”, defende.
Impulso
A dosagem da regulação pode suscitar debates. Já a importância do Pix para reformular o setor de meios de pagamento é praticamente uma unanimidade no sistema financeiro do País. Henrique Weaver, CEO e cofundador da Pagaleve, fintech que oferta serviço de parcelamento a varejistas e consumidores via Pix, não tem dúvidas de que o crescimento do Pix impulsionou diversas iniciativas em meios de pagamento, inclusive seu próprio negócio.
“O crescimento do Pix permitiu que grande parte dos brasileiros pudesse usar meios de pagamento digitais. O Pix ajuda, mas sozinho não dá acesso ao próximo passo, que é o acesso a produtos de crédito e ao parcelamento. O Pix viabilizou que iniciativas, como a Pagaleve, fizessem isso acontecer”, afirma.
Henrique criou a Pagaleve em 2021 baseada na modalidade Buy Now, Pay Later, o BNPL (em português, Compre Agora, Pague Depois). O produto carro-chefe da fintech é o parcelamento quinzenal em 4 vezes sem juros via Pix. Se o cliente optar por parcelas mensais, que podem ser pagas em até 12 vezes, a operação apresenta juros. De acordo com ele, os serviços atendem a um público que não usa cartão de crédito ou não tem limite suficiente para fazer o parcelamento no cartão.
‘Revolução silenciosa’ no crédito
Além das divulgação iminente da norma sobre o Pix Parcelado, a agenda do BC para o biênio 2026/27 promete novas fronteiras para o mercado de crédito. Isso porque estão previstas funcionalidades como Pix em Garantia e Pix Duplicata. O primeiro permitirá que lojistas usem recebíveis futuros do Pix como garantia em operações de crédito. A modalidade é o paralelo, no arranjo Pix, do chamado “crédito fumaça” que é atrelado a recebíveis de cartão de crédito. Já o Pix Duplicata possibilitará às empresas pagarem suas duplicatas escriturais por meio do sistema instantâneo.
“Talvez não seja tão óbvio da concepção original do Pix, mas existem alguns produtos que vão causar uma revolução silenciosa no mercado de crédito e pagamentos no Brasil”, disse Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC na recente “LiveBC” sobre os cinco anos do Pix na terça-feira (11/11).
>> Acompanhe nos próximos dias e semanas uma série de reportagens especiais sobre a evolução e e os novos passos do Pix.
*Especial para o Finsiders Brasil
