"Venda automática" de recebíveis de cartões está com os dias contados - e as fintechs estão de olho

Atualizado em 19/9 as 11hs com posicionamento do Mercado Pago

Em 2017, acabou a exclusividade das maquininhas de cartões; cinco anos depois, entrou em vigor a interoperabilidade entre recebíveis. Desde então, o Banco Central segue promovendo melhorias para estimular a competição, baratear os custos e ampliar a oferta de crédito para as empresas.

O alvo mais recente do BC é a “venda automática” de recebíveis de cartões – também conhecida como “promessa de cessão” ou “cessão fumaça” – que pode estar com seus dias contados. E as fintechs estão de olho.

A responsável é uma mudança prevista pela Resolução 264, de novembro de 2022, que entrou em vigor em 7/8. Desde então, as registradoras têm que aceitar e enviar às credenciadoras (donas das maquininhas) “os comandos para desconstituição de gravame e de ônus dos recebíveis”. Antes, apenas a própria credenciadora podia fazer isso – o que, obviamente, ela tentava evitar a todo custo. Agora, a descontinuação (ou resilição) pode ser solicitada por outras instituições financeiras.

“Credenciadores celebram contrato por meio da qual esse promete ceder a um fundo de investimento, geralmente ligado ao grupo econômico do próprio credenciador, os recebíveis gerados na atividade econômica do lojista, permitindo o recebimento da venda no mesmo dia”, diz o BC em nota enviada a Fintechs Brasil.

É bom lembrar que, normalmente, existe um prazo para receber até mesmo as vendas no débito.

E por que isso muda o jogo?

O BC esclarece, ainda, que a comunicação pode ser feita “por um banco, por exemplo, com autorização do lojista, por meio do sistema de registro com o qual a instituição credenciadora possua relacionamento.”

A venda automática é uma faca de dois gumes, pois se de um lado é cômodo para o comerciante saber que pode contar com crédito, por outro ele fica refém das condições impostas em contrato.

Quando assinam a venda automática, os lojistas ficam limitados a antecipar o recebimento de tudo que venderem no cartão exclusivamente com a instituição financeira por trás da maquininha. Assim, essas instituições vinham conseguindo mantê-los fiéis a suas ofertas de crédito.

Ao permitr que a promessa de venda automática possa ser anulada a qualquer momento não apenas pela própria credenciadora mas também por uma terceira instituição, em no máximo dois dias teis, o BC abriu portas para a concorrência.

Ou seja, o lojista poderá conceder seus recebíveis como garantia de empréstimos em outros bancos e fintechs, e conseguir negociar juros mais baixos.

Alternativa barata
Em julho – último dado disponível – o volume de antecipação de recebíveis de cartões caiu a R$ 16,9 bilhões, o segundo menor patamar do ano (só perde para fevereiro), de acordo com o BC. Em 12 meses, houve queda de quase 20%. As taxas têm ficado relativamente estáveis ao redor de 18,5% ao ano desde meados do ano passado. Antecipação de recebíveis de cartão é a segunda linha de crédito com recursos livres mais barata para empresas – só perde, por pouco, para financiamento de veículos.

Fintechs de olho

As fintechs especializadas em antecipação de recebíveis de cartões estão de dedos cruzados, de olho no aumento do mercado em potencial. Afinal, o lojista muitas vezes sequer sabe que está assinado a “promessa de cessão”, e acaba ficando cativo dos grupos econômicos por trás dessas maquininhas.

“A resilição de promessa de cessão abre uma nova perspectiva para o pequeno varejista. Quando ele entender que pode antecipar mais barato e sair desse modelo, vai preferir antecipar no nosso marketplace”, acredita o diretor de uma fintech especializada no negócio, que prefere não se identificar.

Os marketplaces de crédito, plataformas virtuais onde as empresas encontram ofertas de diversos players, têm crescido no país graças, exatamente, às ofertas de fintechs.

O executivo refere-se a marketplace de recebíveis de cartões em “mar aberto”. Para marketplaces de antecipação de recebíveis de e-commerce para seus sellers (whitelabel), a situação vai depender do tamanho e do segmento. Os restaurantes de marketplaces de delivery costumam ser abordados por adquirentes com oferta de antecipação compulsória como default.

Já lojistas com faturamento maior não estão no target desses adquirentes que oferecem venda automática, por que não necessariamente antecipam todas as vendas. “Para esses, é muito mais fácil mostrar a proposta de valor de um marketplace”, diz o executivo.

Venda automática

“A venda automática foi muito fomentada nos últimos dois anos. A possibilidade de revertê-la sempre existiu, mas essa facilidade é recente, ainda falta divulgação. Esperávamos que houvesse uma avalanche logo que o BC divulgou o parecer, mas não aconteceu. Mesmo assim, todo dia recebemos pedidos de resilição. Quanto mais vendedores ficarem sabendo da novidade, mais os pedidos de cancelamento da venda automática vão aumentar”, acredita Fernando Fontes, CEO da Cerc.

A Cerc é uma das quatro registradoras de recebíveis de cartões autorizadas pelo BC, ao lado da TAG, B3 e Núclea.

Desde junho de 2021, a Cerc registrou mais de R$ 1,3 trilhão em recebíveis de cartões, sendo que 25% do volume financeiro total foram usados para antecipação automática. No mês de julho, a CERC liquidou R$ 85 bilhões e, desse valor, 40% serviram como garantia (ônus/gravame, troca e/ou promessa de cessão).

Fernando Fontes, CEO da Cerc

Outro lado

Nem todas as credenciadoras adotam esse modelo de negócio. Segundo Rafael Pedrão, superintendente de produtos da Núclea (antiga CIP), as 12 credenciadoras que usam a plataforma não praticam a venda automática. “O que vemos aqui são nossos clientes pedindo a resilição de venda automática em outras registradoras”, diz, explicando que a Núclea não tem esse tipo de contrato registrado.

Explica-se: as grandes credenciadoras, como Rede, Cielo e Safra Pay, por exemplo, usam outros modelos de negócio. E são elas as clientes da Núclea.

Para Pedrão, porém, a resilição é o último recurso. “O banco ou fintech só vai pedir cancelamento de promessa de cessão em determinada credenciadora se tiver muito interesse em dar crédito para o cliente em questão”, diz. “Do lado do cliente, só vale pedir a resilição de encontrar um banco ou fintech oferecendo taxas e prazos mais interessantes. Afinal, manter a promessa automática com a credenciadora é muito conveniente, e mesmo que os juros sejam altos, eles embutem no preço do produto vendido”.

O público alvo desses contratos de promessa de cessão de recebíveis de cartão são as pequenas empresas. Credenciadoras como Mercado Pago, PagBank e Stone, entre outras, atendem mais PMEs e costumam incluir a venda automática em seus contratos com os clientes.

Em nota enviada à redação após a publicação dessa reportagem, o Mercado Pago considerou importante frisar que “não faz promessa de cessão, e nos Termos e Condições não há qualquer cláusula que proíba o cliente ceder em garantia os recebíveis processados.”

Rafael Pedrao, Núclea

Agnóstico

Leonardo Antonacci, líder de Relações Institucionais na TAG IMF, explica que apenas “algumas poucas centenas” dentre os 400 mil contratos que registra por dia contêm pedido de resilição de promessa de cessão de recebíveis de cartões.

O executivo não revela números, mas admite que o lojista perde a autonomia quando fica amarrado à credenciadora, que normalmente “trava” 100% dos recebíveis. “Isso impede o cliente de usar seus recebíveis como garantia para levantar empréstimos em outras instituções”.

E, apesar de a TAG ser uma empresa da Stone, Antonacci afirma que a registradora é agnóstica: “Só recebemos a ordem e cumprimos”.

Leonardo Antonacci/TAG

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