REGRAS
Entra em vigor nova lei sobre direitos de usuários de serviços financeiros
Sancionada por Lula, a Lei 15.252 deverá ser regulamentada em 180 dias por Banco Central (BC) e Conselho Monetário Nacional (CMN)
Tag Lula
TRIBUTAÇÃO
Fintechs comemoram queda da MP 1.303, mas governo ainda não desistiu
Medida Provisória derrubada pela Câmara previa o aumento da CSLL para instituições financeiras não bancárias, além de tributação de aplicacões financeiras e 'bets'
EMBATE
Decretos do IOF estão suspensos; audiência de conciliação é dia 15/7
A medida é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
CANCELAMENTO
Após escalada de 'fake news', governo revoga nova regra de fiscalização do Pix
Medida tinha como objetivo apertar o controle e fiscalização das transações acima de R$ 5 mil mensais
2025
Gilneu Vivan vai substituir Damaso na diretoria de Regulação do BC
Izabela Moreira Correa foi indicada para a diretoria de Relacionamento e Cidadania e Nilton José Schneider David, para a de Política Monetária
CONFIRMAÇÃO
Lula indica oficialmente Galípolo para a presidência do Banco Central
Galípolo ainda precisará ter o nome aprovado pelo Senado Federal. Se aprovado, ele substituirá Roberto Campos Neto
Entidades do setor financeiro elogiam sanção de Lula ao marco das garantias, mas criticam vetos
O presidente da República retirou trecho da lei que permitia a apreensão de veículos sem autorização judicial