O grande desafio da implantação do Open Finance | Carlos A. de Oliveira

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Por Carlos A. de Oliveira, exclusivo para o Finsiders*

A estruturação do projeto Open Finance foi cuidadosamente arquitetado pelo Banco Central (BC). Desde o desenho dos fundamentos e definição das suas linhas gerais, tudo foi precedido de intercambio junto às demais iniciativas em outras jurisdições, assim como de intensas e constantes consultas e discussões junto ao mercado.

O resultado foi um arcabouço com bastante consistência e por meio de uma regulamentação – a Resolução Conjunta n. 1 de 4 maio de 2020 – que aproveita a experiência internacional ao mesmo tempo que incorpora melhorias e adequações próprias para o mercado brasileiro, como o conceito da reciprocidade e o desenho de toda jornada do consentimento, inexistentes no desenho europeu.

A estratégia lançada, então, foi bem clara e rapidamente percebida pelo mercado: um cronograma extremamente agressivo e desafiador, aliado a um planejamento com implementações graduais e com esforço crescente ao longo das 4 fases previstas.

Por outro lado, o BC definiu também, inteligentemente, que as especificações técnicas, detalhamento dos procedimentos operacionais e a governança em si seriam regidos pela autorregulação, dando autonomia para o mercado desenhar e implementar os padrões e soluções adequados às necessidades da própria indústria, (ainda que monitorada pelo BC), garantindo, assim, flexibilidade para evoluções futuras.

Se esta participação do mercado possibilita ainda maior engajamento das instituições, também exige uma estrutura de gestão que permita um delicado equilíbrio de participação dos agentes, além de boa capacidade de administrar o ‘timming’ para obtenção dos consensos e amadurecimento das definições técnicas.

De fato, com a evolução do Open Banking, a mobilização da comunidade de tecnologia e produtos da indústria financeira tem crescido exponencialmente, já que aumentam os desafios para todos, mas também as oportunidades potenciais ficam cada vez mais nítidas e tangíveis.

Com efeito, para viabilizar estas especificações de todo complexo ambiente do Open Banking, centenas de especialistas de todos os bancos e fintechs estão dedicados nos diversos grupos de trabalho (GTs) e fóruns de governança, além de dezenas de service providers atuando na organização e controle das muitas frentes técnicas interdependentes.

A implantação do Open Banking

Após uma bem-sucedida implantação da fase 1, que reuniu dados (públicos) de produtos e canais — embora com participação, apenas, do “pequeno” grupo de bancos obrigatórios (classificados como S1 e S2) e alguns poucos voluntários — as etapas seguintes têm se tornado bem mais desafiadoras, exigindo maiores adequações, prorrogações e novos faseamentos para uma implementação minimamente segura.

Como sabemos, diferentemente do Pix em que se construiu uma infraestrutura comum para servir a todos os participantes, o Open Banking é, na verdade, um ambiente de operação multilateral e descentralizado cujas conexões são implementadas pelos próprios participantes, que têm, por sua vez, que se conectar e interagir de forma integrada e performática. Isso exige maior rigor e alinhamento dos envolvidos, evitando que alguma latência impacte e degrade todo ecossistema.

Com a subida do desafio técnico para a fase 2 (cadastro e dados financeiros dos clientes), a complexidade tem se revelado bem superior às expectativas. Apesar da implantação ter ocorrido em 13 de agosto de 2021, existem ainda algumas dificuldades técnicas naturais na estabilidade da interoperabilidade dos participantes que impedem o ecossistema operar plenamente e atender os SLAs definidos.

Evolução da implantação

Evidente que, em um projeto deste porte e com esta complexidade, alguns imprevistos e postergações sejam naturais e até previsíveis, sendo, contudo, agravado pela inexistência de qualquer folga nos cronogramas e alta interdependências das fases.

Então, dadas algumas pendências da fase 2, é de se esperar que elas estejam impactando a etapa seguinte, ou seja, a fase 3, que, teoricamente, já deveria estar com o mecanismo de ‘iniciação de pagamentos’ operando nos primeiros ciclos desde sua entrada em vigor, no último dia 29.

Ajustes importantes impactaram as certificações e preparações dos participantes para o funcionamento integrado previsto nesta fase que envolve uma criticidade transacional online.

Mas os iniciadores de pagamentos (ITPs) logo estarão, de fato, habilitados a centralizar os pagamentos, gerando uma nova experiência aos clientes, assim como simplificando sua gestão de caixa e desintermediando a relação com os bancos e plataformas tradicionais.