Com parecer, CVM busca dar mais transparência a criptoativos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou na noite de terça-feira (11) o seu tão esperado parecer sobre criptoativos. O documento consolida o entendimento da autarquia sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem considerados valores mobiliários.

Com o parecer, a autarquia está concentrando sua atenção na transparência em relação à divulgação de informações sobre criptoativos. Além disso, o documento apresenta os limites de atuação do regulador, assim como define três categorias de tokens: de pagamentos, utility tokens e referenciados a ativos.

Em comunicado, o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, diz que o parecer ter caráter de “recomendação e orientação ao mercado”. O objetivo, segundo ele, é garantir maior previsibilidade e segurança para todos. “Além de contribuir em direção à proteção do investidor e da poupança popular, bem como de fomentar ambiente favorável ao desenvolvimento da cripto economia, com integridade e com aderência a princípios constitucionais e legais relevantes.”

O presidente da CVM afirma, ainda, que autarquia tem acompanhado e participado de diversas discussões a respeito da demanda atual para a regulação dos criptoativos no Brasil, inclusive no âmbito do Projeto de Lei 4401, atualmente em tramitação no Congresso.

“A CVM está atenta à zona de competência do regulador e, quando for o momento cabível, trabalhará em uma regulação adequada — naquilo que diz respeito ao mercado de capitais”, complementa João Pedro, no comunicado.

Criptoativos

De acordo com o parecer da CVM, criptoativos são ativos representados digitalmente, protegidos por criptografia, que podem ser objeto de transações executadas e armazenadas por meio de tecnologias de registro distribuído (Distributed Ledger Technologies – DLTs). Usualmente, criptoativos (ou a sua propriedade) são representados por tokens, que são títulos digitais intangíveis.

O documento diz que a tokenização de ativos – da emissão à negociação – está sujeita à prévia aprovação ou registro perante a CVM quando forem valores mobiliários. Isso inclui serviços de intermediação, escrituração, custódia, depósito centralizado, registro, compensação e liquidação de operações que envolvam valores mobiliários. Aliás, a CVM afirmou que continuará a adotar medidas legais para prevenção e punição de regras do mercado de valores mobiliários.

Tokens

Inicialmente, a CVM definiu três categorias de tokens. Um criptoativo pode se enquadrar em uma ou mais categorias, diz a autarquia:

– Token de pagamento (cryptocurrency ou payment token): busca replicar as funções de moeda, notadamente de unidade de conta, meio de troca e reserva de valor;

– Token de utilidade (utility token): utilizado para adquirir ou acessar determinados produtos ou serviços; e

– Token referenciado a ativo (asset-backed token): representa um ou mais ativos, tangíveis ou intangíveis. São exemplos os “security tokens”, as stablecoins, os non-fungible tokens (NFTs) e os demais ativos objeto de operações de “tokenização” — valores mobiliários ou não.